Bruxelas abre consulta pública sobre taxas e serviços nos aeroportos da UE

A Comissão Europeia lançou, esta terça-feira, uma consulta pública para avaliar a eficácia de três diplomas legislativos da União Europeia (UE) que regulam o acesso e os preços dos serviços nos aeroportos europeus, anunciou o executivo comunitário.

A iniciativa convida cidadãos, profissionais do setor e especialistas a darem o seu contributo sobre as regras relativas às taxas aeroportuárias, à distribuição de faixas horárias ('slots') e aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da UE.

Em comunicado, a Comissão explica que o objetivo é perceber se a legislação atualmente em vigor -- nomeadamente o Regulamento sobre 'Slots', a Diretiva sobre Assistência em Escala e a Diretiva sobre Taxas Aeroportuárias -- continua a ser eficaz face às novas condições do mercado e às prioridades ambientais.