Portugal entre 86 delegações que defenderam na ONU agenda de proteção dos civis

Portugal está entre as 86 delegações que se comprometeram esta quinta-feira, na ONU, com o fortalecimento da agenda de proteção aos civis num momento de fortes restrições financeiras no universo das Nações Unidas.

"Em tempos de conflito, reformas e restrições financeiras, proteger os civis não pode tornar-se opcional: é tanto uma obrigação legal quanto um dever moral", escreveu esta quinta-feira a Missão de Portugal na ONU, na rede social X.

"Portugal juntou-se ao lançamento dos Compromissos Conjuntos e continuará a trabalhar para prevenir conflitos, fazer parcerias para a paz e proteger os civis em todos os lugares", acrescentou, referindo-se a uma declaração conjunta lida esta quinta-feira, na sede da ONU, em Nova Iorque, pelo representante permanente da Suíça junto das Nações Unidas, um momento que contou também com a presença do embaixador português, Rui Vinhas.

Oitenta e seis delegações junto da ONU uniram-se esta quinta-feira para reafirmar que a proteção de civis deve permanecer no centro dos esforços das Nações Unidas em matéria de paz e segurança, ajuda humanitária e direitos humanos, incluindo no Conselho de Segurança, na Assembleia-Geral e em outros fóruns relevantes.

"Num momento de necessidades crescentes, recursos cada vez mais escassos e reformas institucionais, comprometemo-nos a traduzir a vontade política em ações concretas para tornar a proteção de civis uma realidade no terreno", diz o comunicado conjunto lido pelo embaixador suíço, Frank Grutter.

Comprometeram-se em empenhar esforços que previnam a escalada de conflitos e abordem as causas da violência antes que resultem em danos para os civis, assim como em respeitar o direito internacional humanitário e dos direitos humanos, bem como o direito dos refugiados.

"Também nos empenharemos para garantir a responsabilização por todas as violações, inclusive defendendo investigações sistemáticas e o julgamento de suspeitos, o reconhecimento dos custos diretos e reparações significativas para os civis afetados", diz a nota.

Em segundo lugar, expressaram compromisso em apoiar os processos de reforma em curso nas Nações Unidas, incluindo a reestruturação institucional e medidas de eficiência em todo o sistema, "com o objetivo de fortalecer, em vez de enfraquecer, os resultados da proteção aos civis".

"Trabalharemos para garantir que quaisquer mudanças no financiamento humanitário, na coordenação e nos modelos operacionais não aumentem os riscos para os atores locais nem deixem para trás as populações vulneráveis", prometeram.

Num momento de pressão financeira e política sem precedentes sobre as Nações Unidas, os diplomatas garantiram igualmente dedicar esforços para que as reduções orçamentárias e a austeridade financeira não prejudiquem as funções de proteção e permitam a implementação adequada dos mandatos de proteção.

"Orientaremos as decisões de alocação de recursos com vista à proteção de civis. Buscaremos fornecer financiamento sustentado, flexível e direto aos atores de proteção locais e nacionais, reconhecendo que eles são os primeiros a responder e os últimos a sair", frisa o texto.

"Repetiremos isso enquanto for necessário: os civis devem ser protegidos. Não é apenas uma obrigação perante o direito internacional, mas também um dever moral", concluiu Frank Grutter.

A ONU enfrenta atualmente um grave problema financeiro e orçamental, potenciado pelos cortes de verbas decretados pelo atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Apesar da carga de trabalho da ONU aumentar anualmente, os recursos estão a diminuir em todos os setores, o que obrigou o secretário-geral, António Guterres, a fazer reduções significativas no orçamento e cortes de postos de trabalho.