Presidente angolano aprova salário suplementar para funcionários públicos

O Presidente angolano aprovou esta sexta-feira uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas (33 euros) para os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da função pública, que entra em vigor a partir de 1 de junho.

João Lourenço, no mesmo decreto esta sexta-feira assinado, estabelece igualmente uma remuneração suplementar ao pessoal da carreira docente do ensino superior e investigadores científicos e refere que a medida está em linha com as metas definidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).

Com a remuneração complementar, em vigor a partir de 1 de junho, o professor catedrático passará a auferir 495.282 kwanzas (551 euros), professor associado 451,060 kwanzas (502 euros), professor auxiliar 424 mil kwanzas (472 euros), professor assistente 397.994 kwanzas (442 euros) e assistente estagiário 336 mil kwanzas (374 euros).

Um investigador coordenador vai auferir 495 mil kwanzas, investigador principal (451 mil kwanzas), investigador auxiliar (424 mil kwanzas), assistente de investigação (397 mil kwanzas) e estagiário de investigação (336 mil kwanzas).

O decreto presidencial indica também que os médicos e o pessoal de saúde militares "podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respetivas carreiras profissionais do pessoal civil do setor da Saúde".

De acordo com o diploma legal, o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da função pública, aprovado em decreto presidencial em fevereiro passado, tem como objetivo "garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos".

O anúncio deste incremento salarial acontece numa altura em que as centrais sindicais angolanas anunciaram na quarta-feira, em Luanda, que os trabalhadores vão voltar a paralisar, entre 22 e 30 de abril, face à falta de resposta do Governo às exigências apresentadas, essencialmente a atualização salarial.

No caderno reivindicativo, as três centrais sindicais exigem aumento do salário mínimo nacional, dos atuais 32 mil kwanzas (35 euros), para 245 mil kwanzas (268 euros), proposta "flexibilizada", entretanto, para 100 mil kwanzas (109 euros) e um reajuste do salário da Função Pública, na ordem de 250%, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).

O executivo angolano decidiu propor um salário mínimo em função da dimensão da empresa, nomeadamente 48 mil kwanzas (52 euros) para as pequenas empresas, 70 mil kwanzas (76 euros) para médias empresas e 96 mil kwanzas (104 euros) para as grandes empresas, o que foi rejeitado pelos sindicatos.

As três centrais sindicais - Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical - Central Sindical (FS-CS) -- exigem também a atualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS.

João Lourenço abordou estes aumentos enquanto líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), na abertura da reunião do Comité Central do partido no poder, referindo que no setor da educação, além da construção de novas infraestruturas para universidades e institutos superiores, o Governo vai dar atenção igualmente à formação e admissão de mais profissionais, valorizando mais a carreira docente universitária.