Presidente do Supremo repreende líder do Congresso

O presidente do Senado e do Congresso brasileiros, Renan Calheiros, foi criticado e repreendido esta terça-feira de forma pública pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia. Renan provocou indignação na mais alta magistrada do país ao chamar "juizeco" a um juíz federal de Brasília que ordenou a prisão de quatro agentes da Polícia Legislativa que supostamente agiam para proteger senadores de investigações de corrupção.

"Todas as vezes que um juíz é agredido, eu e cada um de nós, juízes, é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmónica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estritos limites da constitucionalidade e da legalidade." Afirmou Carmen Lúcia ao abrir uma reunião do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, a que também preside.

A indisfarçável irritação da presidente do Supremo Tribunal refere-se à forma como Renan citou segunda-feira o juíz federal Vallisney Souza de Oliveira, que mandou a Polícia Federal entrar no Congresso e prender os agentes. Renan, normalmente muito mais comedido com as palavras, disparou não ser admissível uma acção desse tipo e que "um juizeco qualquer de primeira instância" não pode mandar a polícia invadir o Congresso, e Carmen Lúcia sentiu-se atingida.

"O que não é admissível é que qual quer juíz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juíz for destratado, eu também sou. Espero que isso seja de compreensão geral e respeito integral."-Completou Carmen Lúcia.

Furioso com a invasão e a prisão dos agentes, entre eles o director da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, Renan exigiu que o poder judiciário respeite as prerrogativas do Congresso, cuja imunidade ele afirma ser inviolável. E o presidente do Senado adiantou que vai recorrer ao próprio Supremo Tribunal para redefinir claramente a separação entre os poderes e a acção da polícia em relação ao parlamento.

Os quatro agentes, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, faziam acções de contrainformação para proteger políticos suspeitos de corrupção, nomeadamente realizando varreduras contra eventuais escutas autorizadas pela justiça para os investigar nas suas casas e escritórios. Entre os políticos beneficiados com essas varreduras estariam os ex-presidentes brasileiros José Sarney e Fernando Collor de Mello, hoje senador, os também senadores Gleisi Hoffmann e Edson Lobão, aliados da ex-presidente Dilma Rousseff, e o recentemente preso Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.