Presidente polaco rejeita aquisições militares com financiamento europeu SAFE

O Presidente polaco recusou esta quinta-feira promulgar a participação do país no mecanismo de financiamento europeu SAFE, do qual a Polónia seria a maior beneficiária, com mais de 40 mil milhões de euros para aquisições militares.

"Decidi não assinar a lei que permitiria à Polónia contrair o chamado empréstimo SAFE (Security Action For Europe, sigla em inglês). Nunca assinarei uma lei que viole a nossa soberania, a nossa independência e a nossa segurança económica e militar", declarou o nacionalista Karol Nawrocki numa comunicação ao país.

O chefe de Estado polaco propôs um projeto de lei alternativo contemplando a utilização de recursos nacionais em vez de empréstimos da União Europeia (UE) para financiar novos investimentos em Defesa.

Desde a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia em 2022, os governos polacos vêm a aumentar os gastos com a Defesa, mas, enquanto o governo liberal liderado por Donald Tusk está disposto a coordenar esforços com a UE, Nawrocki tem-se mostrado mais eurocético e mantido uma relação mais próxima com o governo norte-americano de Donald Trump.

Nawrocki e o principal partido da oposição, que o apoia, o nacionalista e conservador Lei e Justiça (PiS, na sigla em polaco), argumentam que o dinheiro vem com condições e que o programa encoraja aquisições aos produtores europeus, com prejuízo dos norte-americanos.

Os Estados Unidos também criticaram abertamente o SAFE, através do embaixador na UE, Andrew Puzder, e na NATO, e Matthew Whitaker, num artigo de opinião publicado em fevereiro pelo POLITICO Europe.

"Os Estados Unidos manifestaram preocupação com a forma como as iniciativas de Defesa da UE, como o SAFE e o Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP), restringem o acesso ao mercado para as empresas americanas", escreveram os diplomatas.

Desde que assumiu o cargo, no ano passado, Nawrocki tem-se posicionado como um dos principais opositores do influente primeiro-ministro, vetando repetidamente leis propostas pelo executivo.

Segundo o gabinete de Nawrocki, o Presidente tem ainda até 20 de março para decidir se veta ou não a lei do governo sobre o empréstimo da UE para a Defesa.

O ministro da Defesa polaco, Wladyslaw Kosiniak-Kamysz, criticou na quarta-feira a proposta apresentada pelo Presidente em alternativa ao programa de financiamento militar SAFE.

"É pior do que eu esperava", disse Kosiniak-Kamysz.

O ministro tentou convencer Nawrocki na reunião de terça-feira, em que esteve também presente o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, a não vetar o diploma do Governo, porque tal seria um obstáculo às compras para o setor da Defesa.

"Faremos tudo o que for possível para não desperdiçar este potencial [do programa europeu SAFE", declarou, segundo a comunicação social polaca.

Segundo o ministro da Defesa, a proposta do Presidente tem por base os lucros do Banco Nacional da Polónia, que "são praticamente virtuais [e], para dizer o mínimo, sujeitos a certas manobras contabilísticas".

O programa da UE está dotado com 150 mil milhões de euros para apoiar a indústria armamentista europeia, que recebeu também aprovação do parlamento.

A Polónia apresentou um pedido de financiamento de 43,7 mil milhões de euros, o que a tornaria a maior beneficiária deste programa de empréstimos.

No entanto, o chefe de Estado polaco tem consistentemente manifestado a sua discordância do plano, que descreveu como "uma tábua de salvação para a Alemanha", argumentando que a Polónia ficaria ainda mais dependente de Bruxelas.

O Presidente polaco já antes se opôs a outras medidas de segurança.

O Governo poderá sobrepor-se ao veto se obtiver 276 votos no parlamento, onde ocupa 248 lugares.

O Governo polaco preparou uma lista de 139 projetos, 30 dos quais destinados ao reforço da segurança nas fronteiras orientais, e prometeu que 80% do dinheiro obtido através do programa SAFE iria para as empresas polacas do setor da Defesa.