Projeto do Senado contraria decisão do Supremo sobre direito à terra indígena no Brasil favorável aos povos originários

Uma comissão do Senado brasileiro aprovou esta quarta-feira um projeto de lei que restringe os direitos dos povos indígenas à terra e contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na semana passada a favor dos povos originários.

O projeto de lei propõe dar força de lei ao "marco temporal", uma tese rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal na passada quinta-feira por uma maioria de nove votos a favor e dois contra, que limita os direitos dos povos indígenas às terras que ocupavam a 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição brasileira.

Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 16 votos a favor e 10 contra, o texto será debatido no plenário da Câmara dos Deputados, onde há uma maioria conservadora que tem criticado duramente o que classifica como "intervenções" do Judiciário em assuntos legislativos.