Rajoy diz que "situação-limite" obriga Governo a atuar

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, assegurou esta sexta-feira que na Catalunha se chegou "a uma situação-limite" que obriga o executivo a atuar e confessou ter a sensação de que "isto era o que alguns pretendiam".

Numa conferência de imprensa à margem do Conselho Europeu, que decorre em Bruxelas, Rajoy não confirmou se acordou acordado com os socialistas (PSOE) uma aplicação do artigo 155.º da Constituição com o objetivo de convocar eleições na Catalunha para janeiro, como revelou a secretária da Igualdade do PSOE, Carmen Calvo, remetendo esse anúncio para sábado.

"Todas as medidas que adotarmos serão anunciadas amanhã [sábado]", depois da reunião do Conselho de Ministros para ativar a aplicação do artigo 155.º, que suspende a autonomia da Catalunha, uma medida sem precedentes na história espanhola.

Rajoy deixou claro o seu repúdio perante a atuação da Generalitat: "Não defendo as posições do governo catalão, mas creio que as defendeu francamente mal. Não se pode dar mais facilidades do que aquelas que lhes foram dadas", disse, depois de reiterar que apenas exigiu às autoridades catalãs que dissessem que não tinham declarado a independência, quando o presidente catalão, Carles Puigdemont, compareceu perante o parlamento regional, na semana passada.

Além disso, prosseguiu, a Generalitat tomou um "sem-fim" de decisões contra o Estatuto da Catalunha e a Constituição espanhola fora da lei, acrescentando: "Isso, logicamente, obriga-nos a agir".

Questionado se o Governo de Madrid partilha com o PSOE e com os Ciudadanos (centro-direita) que a aplicação do artigo 155.º deve ser limitada, Mariano Rajoy disse que todas as medidas decorrem do acordo com aqueles dois partidos e "cada um que as qualifique como considerar conveniente".

Rajoy insistiu que a utilização do artigo é uma medida que o executivo espanhol toma "em última instância" perante uma situação em que se "fere a lei" e se "liquida o Estado de direito".

"O objetivo é duplo: o regresso à legalidade e a recuperação da normalidade institucional", justificou, recordando que apenas há três dias o Tribunal Constitucional voltou a declarar ilegal a lei do referendo aprovada na Catalunha.

"Chegámos a esta situação porque quiseram que chegássemos a esta situação", comentou.

O chefe do Governo espanhol advertiu que a atual situação de instabilidade na Catalunha pode afetar gravemente o crescimento económico e a criação de emprego por causa das "decisões irresponsáveis" de políticos "que foram incapazes de estar à altura das circunstâncias".

O governante espanhol referiu que a crise catalã apenas foi discutida à margem do encontro de líderes europeus, uma vez que o impasse é um assunto interno de Espanha, mas comentou que os seus parceiros partilham da sua preocupação de que as autoridades separatistas catalãs agiram contra o Estado de direito e a democracia.

Madrid decide sábado medidas para repor legalidade e normalidade constitucional

Madrid dá assim mais um passo na implementação do artigo 155.º da Constituição, que prevê a intervenção numa comunidade autónoma, depois de ter chegado um acordo sobre essas medidas com o segundo maior partido espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que lidera a oposição ao Partido Popular (PP), minoritário, do Governo de Mariano Rajoy.

Os cidadãos (centro), o quarto maior partido no parlamento em Madrid também apoia o regresso à ordem constitucional daquela região espanhola.

"O Conselho de Ministros irá aprovar as medidas necessárias para recuperar a legalidade e a normalidade constitucional" na Catalunha, realçou hoje em Bruxelas, no final de uma cimeira europeia, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, acrescentando que essas medidas só serão "enunciadas" no sábado.

A decisão irá permitir uma intervenção direta no funcionamento do Governo regional (Generalitat), principalmente nas áreas da segurança, das finanças e em domínio exclusivos do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que poderá manter-se no lugar, mas sem as suas principais competências.

A autonomia da Catalunha não é suspensa, mas Madrid passa a controlar a gestão corrente da Generalitat, de acordo com fontes do Governo.

Segundo o PSOE, já há mesmo um acordo entre este partido, Cidadãos e o Governo espanhol para serem convocadas eleições autonómicas na Catalunha em janeiro próximo.

Entretanto, em Barcelona, os partidos separatistas que apoiam o Governo regional consideram que, se Madrid avançar na aplicação do artigo 155.º, estarão livres para declarar formalmente a independência.

À margem da Cimeira Europeia de Bruxelas, na quinta-feira, vários chefes de Estado e de Governo comunitários, entre eles a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Emmanuel Macron, voltaram a dar o seu apoio a Madrid para defender a legalidade e a unidade de Espanha.

O primeiro-ministro português, António Costa, já tinha na semana passada avançado que Lisboa defende uma solução que respeite a Constituição de Espanha e que assegure a unidade do Estado espanhol, frisando que se trata de "um país irmão", parceiro na União Europeia e da NATO.

O artigo 155.º da lei fundamental espanhola prevê que, "se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham ou atuar de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo [...] poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para a proteção do mencionado interesse geral".

Esta cláusula nunca foi utilizada desde a aprovação da Constituição em 1978, tendo Madrid apenas uma vez, em 1989, com o socialista Felipe González como primeiro-ministro, iniciado a sua aplicação, que foi interrompida a meio do processo quando as Canárias acabaram por voltar à legalidade defendida pelo Governo central numa questão relacionada com a redução unilateral dos direitos aduaneiros.

Na quinta-feira, o PSOE voltou a afirmar que apoiava o Governo na aplicação do artigo 155.º da Constituição para "repor a legalidade" na Catalunha, mas esperava que as medidas fossem "o mais breve possível" e "muito, muito limitada".

Por outro lado, fontes parlamentares citadas pela agência EFE asseguraram que o senado espanhol (câmara alta) irá aprovar na sexta-feira 27 de outubro, daqui a uma semana, as medidas que o governo irá propor este sábado.

A mesa do Senado reúne-se logo a seguir ao Conselho de Ministros extraordinário e espera-se que chegue a acordo para criar uma comissão mista com 27 senadores das comissões Geral das Comunidades Autónomas e Constitucional.

Essa comissão será encarregada de tramitar a proposta do Governo antes de esta chegar à sessão plenária prevista para daqui a uma semana.

Na próxima semana estão previstas reuniões plenárias do Senado, terça e quarta-feira, o que condiciona o calendário para tratar das medidas do Governo até à sua aprovação na sexta-feira.

O regulamento do Senado não prevê um prazo concreto para que Carles Puigdemont possa contestar a proposta de Madrid, tendo a comissão mista de tomar essa decisão.

O presidente do executivo autónomo poderá enviar a documentação necessária que estime ser conveniente, ir pessoalmente ao Senado ou enviar um representante.

A Generalitat organizou e realizou em 01 de outubro último um referendo de autodeterminação, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.

Segundo o Governo regional, o "sim" à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.