Regulador de proteção de dados britânico multa TikTok em 14,4 milhões de euros

O regulador britânico de proteção de dados Information Commissioner's Office (ICO) multou a rede social chinesa TikTok com 12,7 milhões de libras (14,4 milhões de euros) por uma série de infrações sobre dados.

Entre as infrações está o uso ilegal de dados pessoais de menores, acrescentou o ICO, que é o regulador independente britânico em matéria de proteção de dados.

A entidade estima que a rede social de partilha de vídeos curtos tenha permitido até 1,4 milhões de crianças menores de 13 anos no Reino Unido a usarem a sua plataforma em 2020, apesar de as suas próprias regras não permitirem que os menores dessa idade possam criar contas próprias.

A lei de proteção de dados britânica estabelece que as entidades que usem dados pessoais quando oferecem serviços de informação a menores de 13 anos devem contar com o consentimento dos seus pais ou tutores, disse o ICO em comunicado, o que o TikTok não fez.

Além diso, a rede social não fez controlos adequados para identificar menores de idade na sua plataforma.

A multa é tornada pública depois de o Governo britânico ter proibido em março a instalação do TikTok nos telemóveis profissionais por razões de segurança.

O executivo conservador de Rishi Suank sublinhou que tinha tomado a decisão tendo em conta que os dispositivos oficiais podem conter informação sensível, se bem que a proibição não afeta os telemóveis pessoais dos membros do executivo.

Com esta decisão, o Reino Unido junta-se a outros países, como os Estados Unidos, Canadá e Austrália, tal como a União Europeia, em vetar o TikTok, da chinesa ByteDabce, dos dispositivos profissionais dos seus funcionários.

A rede social nega que facilite o acesso do Governo chinês aos dados dos seus utilizadores.