Reino Unido prepara Brexit e admite estender penas de prisão para terroristas

O governo britânico vai começar a preparar o país para a saída da União Europeia, ao mesmo tempo que admite estender as penas de prisão para terroristas, segundo o programa anunciado esta quarta-feira no tradicional Discurso da Rainha.

O texto lido pela monarca, Isabel II, contém as linhas gerais do programa para a legislatura e refere logo no início os trabalhos de preparação do Brexit que garantam uma continuidade em termos jurídicos.

"Será apresentado um projeto de lei para revogar a Lei das Comunidades Européias para providenciar confiança a indivíduos e empresas. Isto será complementado por legislação que garanta que o Reino Unido faça do Brexit um sucesso, estabelecendo novas políticas nacionais em matéria de imigração, sanções internacionais, salvaguardas nucleares, agricultura e pescas", refere o texto.

Mesmo defendendo uma "parceria profunda e especial" com a UE, o governo de Theresa May quer preparar novos acordos comerciais com terceiros, com leis para o comércio e serviços aduaneiros.

O documento não avança pormenores sobre as leis nem medidas propostas, que incluem maior prioridade à saúde mental e formas de regular o mercado do arrendamento e da energia.

O Discurso inclui também algumas providências para lidar com questões recentes, como os ataques terroristas em Londres e Manchester e o incêndio na Torre de Grenfell.

"A estratégia antiterrorista do meu governo será revista para assegurar que a polícia e os serviços de segurança dispõem de todos os poderes que necessitam e que a duração das penas privativas de liberdade por delitos relacionados com o terrorismo seja suficiente para manter a população segura", leu a rainha.

Sobre o incêndio de 14 de junho num edifício de habitações em Londres, que deixou pelo menos 79 mortos, foi confirmado um inquérito público para determinar as causas "e garantir que as lições apropriadas sejam aprendidas".

Para apoiar as vítimas de acidentes como este, o governo prometeu "um advogado público independente, que atuará pelas famílias enlutadas após um desastre público e apoiá-las em investigações públicas".

O Discurso da Rainha Isabel II simboliza a abertura oficial do Parlamento, que excecionalmente terá uma legislatura de dois anos em vez de um ano só.

Este discurso inclui as principais promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Porém, porque o governo de Theresa May saiu das eleições fragilizado, sem uma maioria absoluta no parlamento, pelo que algumas das medidas mais controversas não foram incluídas, como a abertura de escolas seletivas ou alterações nos apoios sociais a idosos.

A primeira-ministra anunciou no dia seguinte às eleições que iria ter o apoio do Partido Democrata Unionista, da Irlanda do Norte, mas um acordo ainda não foi formalizado, podendo ser anunciado nos próximos dias.

Este ano, a cerimónia foi destituída da pompa habitual: em vez do uso de carruagem e indumentária formal, incluindo uma coroa, a rainha viajará de automóvel e envergará um vestido normal e chapéu.

A razão invocada foi a dificuldade em planear um evento com este tipo de protocolo tão pouco tempo após as comemorações oficiais do aniversário da rainha, que se realizaram no sábado.

Singular este ano foi também a ausência do príncipe consorte, Filipe, que foi hospitalizado "como medida de precaução" devido uma infeção, segundo o palácio de Buckingham.

A rainha, que participou nesta cerimónia pela 64ª. vez, foi acompanhada pelo filho, o príncipe Carlos, primeiro na linha de sucessão.

A Câmara dos Comuns volta a reunir-se hoje às 14h30 horas para iniciar o debate sobre o conteúdo do Discurso, que se vai prolongar até à próxima quinta-feira, 29 de junho.

As propostas de alteração da Discurso serão votadas nos últimos dois dias deste período, o que, na prática será uma moção de confiança, caso o programa passe, ou uma moção de censura, se for chumbado.