Senado brasileiro promulga permissão de doações públicas antes das eleições vetadas por Lula

O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, promulgou esta quarta-feira trechos da lei que permite a doação de recursos do poder público a estados e municípios nos três meses anteriores às eleições gerais de outubro.

O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), ocorreu após o Governo federal sinalizar que não sancionaria a lei, cujos vetos do Presidente brasileiro, Lula da Silva, foram chumbados pelo Congresso Nacional na quinta-feira passada.

A medida também permite o acesso a transferências do Governo federal de municípios incumpridores de até 65 mil habitantes, alterando assim pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 vetadas por Lula.