Senado do Brasil dá primeiro passo para acabar com a reeleição no país

O Senado brasileiro deu esta quarta-feira um primeiro mas decisivo passo para acabar com a reeleição para cargos executivos no país, como presidente da República, governadores de estado e autarcas. A reeleição para esses cargos é considerada um dos maiores problemas da vida política no Brasil, pois está na origem de grandes escândalos de corrupção e os eleitos no primeiro mandato condicionam toda a sua atuação e as alianças à tentativa de reeleição futura.

Por aclamação, já que todos os partidos concordaram com a medida, a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, aprovou o texto-base da PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que põe fim ao instituto da reeleição a partir de 2034. A partir desse ano, se o projeto avançar nas novas etapas e for aprovado no plenário do Senado, primeiro, e na Câmara dos Deputados, em seguida, nenhum eleito para um primeiro mandato poderá disputar um novo mandato consecutivo no mesmo cargo.

Pelo texto aprovado esta quarta-feira, a partir dessa data os mandatos de presidente da República, governadores de Estado e autarcas passarão dos atuais quatro anos para cinco, mas sem possibilidade de reeleição. Já os eleitos para cargos legislativos, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores poderão continuar a disputar um novo mandato sem limites.

O fim da reeleição é um projeto defendido há anos por partidos tanto de esquerda quanto de direita, mas ganhou força nos últimos tempos graças ao desapontamento com Lula da Silva. Com um desempenho considerado desastroso à frente do governo neste terceiro mandato presidencial, iniciado em 1 de Janeiro de 2023, Lula da Silva continua no entanto favorito à reeleição em 2026, por não haver outro candidato tão forte quanto ele na esquerda e por o principal candidato da direita, Jair Bolsonaro, estar inelegível até 2030 e poder até ser preso no final do julgamento que enfrenta no STF, Supremo Tribunal Federal, por tentativa de golpe de Estado em 2022, após perder as presidenciais desse ano para Lula.

Lula da Silva, que durante a campanha que o levou de novo para a chefia do Estado, em 2022, deu a sua palavra de que não se candidataria à reeleição e que iria lutar para acabar com ela, ao chegar ao governo mudou de ideia e semanas depois já se assumia candidato. A reeleição a cargos executivos foi aprovada no Brasil em 1997, por pressão do então presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso, que com isso conseguiu disputar um novo mandato e ser reeleito em 1998, o que hoje ele considera um dos maiores erros da sua trajetória política.