Separatistas já têm ‘lei de desconexão’

A coligação separatista ‘Juntos pelo Sim’ apresentou ontem no parlamento da Catalunha a ‘lei de desconexão’ que irá reger as instituições de uma futura Catalunha independente após o referendo ilegal de outubro. O governo de Madrid garante que a legislação "nunca entrará em vigor".

A proposta, denominada oficialmente como ‘Lei de Transitoriedade Jurídica e Fundacional da República’, deverá ser votada pelo parlamento Autonómico - dominado pelos independentistas - antes do referendo marcado para 1 de outubro, e prevê, entre outras coisas, a nomeação do presidente do atual governo regional como ‘chefe de Estado’ e atribui a nacionalidade catalã a todas as pessoas nascidas após 31 de dezembro de 2016 ou residentes na região há mais de 5 anos. Prevê ainda a transformação do atual Tribunal Superior de Justiça da Catalunha no futuro ‘Supremo Tribunal da Catalunha’, que ficará responsável por todos os processos ligados à região que atualmente tramitam na Audiência Nacional ou no Supremo Tribunal de Espanha.

A resposta de Madrid foi curta e concludente: "Podem aprovar as leis que quiserem. Nunca entrarão em vigor", garantiu fonte oficial.