Só eleições travam aplicação do artigo 155 em Espanha

O prazo dado pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy para a Catalunha voltar à legalidade expira às 09h da manhã de hoje e, salvo alguma surpresa de última hora, tudo indica que o governo vai avançar mesmo com a aplicação do artigo 155 da Constituição para suspender a autonomia da região e colocar as instituições catalãs sob controlo direto de Madrid.

Fontes governamentais admitem que, a partir de agora, só a convocação de eleições antecipadas na Catalunha poderá travar este passo inédito na História da democracia espanhola.

Perante o silêncio do líder independentista Carles Puigdemont, que já na segunda-feira tinha recusado responder ao pedido do governo para esclarecer se decretou ou não a independência no seu discurso da semana passada, Madrid tem tudo a postos para avançar já hoje com a invocação do artigo 155. Trata-se, no entanto, de um processo demorado, que terá de ser aprovado no Senado, o que não deverá acontecer antes do final do mês.

Fontes governamentais indicaram ontem que, até lá, o processo poderá ser suspenso a qualquer momento pelo governo catalão se este convocar eleições antecipadas, desde que não exista uma confirmação oficial da declaração de independência.

Madrid consideraria então que estaria reposta a legalidade e suspenderia a aplicação do artigo 155.

Rajoy apela ao "bom senso" de Puigdemont

"Se declarou a independência, o governo será obrigado a aplicar o artigo 155, mas, se não o fez, podemos falar aqui no Parlamento", instou o chefe do governo espanhol.

"Não faremos marcha-atrás"

"Não temos outra opção, não há alternativa", afirmou, acusando o governo de Madrid de recusar a oferta de diálogo de Puigdemont.

PORMENORES 

Os passos do artigo 155

Para invocar o artigo 155, Rajoy deverá enviar ao Senado um plano detalhado das competências do Governo Autonómico que pretende suspender. A mesa da câmara deverá então enviar o plano a uma comissão, que deverá ouvir Puigdemont antes de convocar a votação.

Segurança e Finanças

Segundo o ‘El Mundo’, o governo de Madrid planeia assumir as competências do presidente da Generalitat, bem como o controlo direto da Segurança e das Finanças. O plano tem o apoio do PSOE e do Cidadãos.