STJ afasta irregularidade na extradição de Raul Schmidt para o Brasil

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a irregularidade e a reclamação invocadas pela defesa de Raul Schmdit contra a decisão do STJ de autorizar, em setembro, a extradição para o Brasil daquele empresário, envolvido no caso Lava Jato.

Em acórdão a que a agência Lusa teve esta segunda-feira acesso, o STJ decidiu indeferir quer a irregularidade, quer a reclamação arguidas por Raul Schmidt Felippe Junior.

A defesa de Raul Schmidt arguiu a irregularidade do acórdão do STJ de 7 de setembro, alegando que aquele acórdão (que confirma a extradição para o Brasil) não poderia ter sido proferido sem que tivesse decorrido o prazo de reclamação para a conferência de juízes se pronunciar sobre o indeferimento do pedido de suspensão do processo, apresentado em 05 de setembro de 2017 e relacionado com o procedimento da obtenção da nacionalidade portuguesa originária.

No acórdão agora proferido, o STJ considera que nenhum prejuízo adveio para Raul Schmidt, que podendo reclamar (como veio fazer) para a conferência do indeferimento do pedido de suspensão dos autos, a "lograr êxito na reclamação, não deixariam, então, de ser retiradas as devidas consequências sobre a eficácia" do acórdão em causa.

Em 7 de setembro, o STJ havia confirmado a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, ao validar a decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em 7 de dezembro de 2016. O TRL aceitou a extradição do empresário para o Brasil, na condição de este só ser julgado por factos anteriores a 2011, data em que adquiriu nacionalidade portuguesa.

Raul Schmidt, fugido à justiça brasileira desde julho de 2015, e que em Portugal se opôs à extradição, é suspeito, no Brasil, dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais e organização criminosa, no âmbito da operação Lava Jato, que investiga crimes económico-financeiros na Petrobras.

As autoridades brasileiras consideram que Raul Schmidt agiu como intermediário de operações da Petrobras, que levaram ao recebimento indevido de comissões no valor de vários milhões de reais.