Jair Bolsonaro condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, em Brasília, formou maioria na tarde desta quinta-feira, já início da noite em Lisboa, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes, os mais graves doss quais formação de organização criminosa e golpe de Estado em 2022, para se manter no poder mesmo após ter perdido a tentativa de reeleição nas eleições presidenciais desse ano. O voto decisivo foi dado pela juiza Carmen Lúcia, que além de juiza do STF é a actual presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, conhecida pelo rigor e que nos últimos anos já proferiu diversas decisões contrárias ao antigo chefe de Estado.

Com o voto de Carmen Lúcia, o resultado parcial do julgamento ficou em 4 votos pela condenação e somente 1 para ilibar Bolsonaro. O único voto divergente foi dado ontem, quarta-feira, pelo juiz Luiz Fux, num voto surpreendente, que durou quase 13 horas.

No seu voto, que não conseguiu alterar a definição do julgamento, Fux afirmou que o STF não é o tribunal adequado para julgar este caso, dado que os oito arguidos nesta primeira fase, entre eles Bolsonaro, três generais e um almirante, já não estão nos cargos, e acolheu reclamações de advogados de que o relator da acção, juiz Alexandre de Moraes, conduziu todo o processo de forma parcial e cerceou as possibilidades de defesa.

No primeiro dia desta fase final do julgamento, o relator, Alexandre de Moraes, conhecido antagonista de Bolsonaro, fez um voto muito duro, que durou mais de quatro horas. Ponto a ponto, o juiz classificou Jair Bolsonaro como o idealizador, articulador e líder absoluto da tentativa de golpe, que só não foi adiante porque os comandantes militares não aderiram, e que incluía assassinar o então presidente eleito, Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Alexandre de Moraes. 

Segundo o adiantado pela imprensa brasileira, o Supremo Tribunal Federação condenou o antigo presidente a 27 anos e três meses de prisão pelo Golpe de Estado após as eleições de 2022. Alexandre de Moraes votou pela pela, considerando o agravamento de liderar a investida. A idade do ex-presidente do Brasil foi tida em conta para a atenuação da pena em todos os crimes.

Para além da pena de prisão, Bolsonaro foi ainda condenado ao pagamento de dois salários mínimos por dia, durante 124 dias, adianta a imprensa brasileira.