Supremo do Brasil constitui arguido o ex-juiz da Operação Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro constituiu esta terça-feira arguido o ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, atualmente senador. A decisão de tornar Moro arguido foi tomada pela unanimidade dos cinco juízes da Primeira Turma do STF no final da tarde, pelo horário local, já noite em Lisboa.

Os magistrados do STF aceitaram a denúncia feita contra Moro pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, que acusa o ex-juiz de calúnia contra o também juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal. Durante uma festa dos Santos Populares em 2023, Sérgio Moro foi filmado a dizer que Gilmar Mendes, atualmente o magistrado mais antigo do STF, vendia decisões judiciais, nomeadamente habeas corpus, recebendo "luvas" para soltar presos ou livrar pessoas de processos.

Sérgio Moro afirmou, após a forte repercussão do vídeo nas redes sociais, que a sua frase tinha sido dita num contexto de brincadeira com outras pessoas no meio da festa e que não tinha sido uma acusação formal. Mas para o PGR, Moro fez sim uma acusação gravíssima e, com livre vontade e total consciência do que fazia, caluniou o decano do STF.

A relatora do processo no STF, juiza Carmen Lúcia, foi na mesma linha, e afirmou no seu parecer que mesmo brincando não se podem fazer acusações de tanta gravidade. "A alegação de que a sua fala teria sido proferida em contexto de brincadeira não autoriza, por óbvio, a ofensa à honra de um magistrado, muito menos pode servir de justificativa ao crime de calúnia.", escreveu Carmen Lúcia no parecer que justificou a aceitação da denúncia contra Moro, tendo o seu parecer sido aprovado pelos outros membros da Primeira Turma.

Este é mais um problema para o antigo juiz e antigo ministro da Justiça de Bolsonaro, que ainda enfrenta outros processos no Conselho Nacional de Justiça, o órgão de tutela do poder judiciário brasileiro, e no próprio STF, onde todas as suas decisões como juiz da Lava Jato já foram anuladas por acusação de suspeição e parcialidade. No campo político, que abraçou após deixar a magistratura, Sérgio Moro também enfrenta problemas, mesmo tendo-se livrado no mês passado de um processo no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, que poderia ter-lhe anulado o mandato de senador por abuso do poder económico durante a campanha que o elegeu em 2022.