Supremo dos EUA impõe derrota a Trump e protege cidadania por nascimento

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou esta terça-feira limitar a cidadania por nascimento, vontade expressa pelo presidente norte-americano Donald Trump, deixando cair a proibição da concessão automática de cidadania aos bebés nascidos de pais que se encontram no país ilegalmente ou com vistos temporários. Esta era umas das medida mais aguardadas uma vez que, em caso de aprovação, indicaria um retrocesso histórico em termos de direitos humanos na história do país.

O anterior decreto de Trump sobre o direito de cidadania chegou a ser bloqueado pelos tribunais de primeira instância, mas foi levado à mais alta instância dos Estados Unidos que decidiu agora barrar por 6-3 a vontade do chefe de estado norte-americano. Os opositores apontaram que o decreto de Trump violou a 14.ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que as pessoas "nascidas ou naturalizadas" no país são cidadãos.

Em reação, numa publicação na rede social Truth Social, o presidente dos Estados Unidos afirmou que a decisão do Supremo é "uma pena para os EUA", mas que "facilmente" o Congresso conseguirá reverte a decisão através de legislação. "Não é necessária nenhuma emenda constitucional longa e complicada! O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para pôr fim à cidadania por direito de nascimento, que é dispendiosa e injusta para o nosso país. Terão o meu apoio total e incondicional!", acrescentou Donald Trump.

De acordo com a BBC, que cita as decisões, o tribunal aprovou ainda que os estados podem proibir os atletas transgénero de competir em modalidades desportivas femininas e juvenis em universidades e escolas. Pelo menos 26 dos 50 estados aprovaram proibições desde que o Idaho o fez em 2020.

Por outro lado, o Supremo norte-americano anulou ainda a proibição da coordenação de despesas entre partidos políticos e campanhas eleitorais individuais. Trata-se de uma contestação, liderada pelos republicanos, aos limites federais às despesas de campanha, inicialmente apresentada pelo vice-presidente JD Vance e outros republicanos.

Embora as três decisões do Supremo Tribunal dos EUA sejam finais e não caiban mais recursos jurídicos imediatos, o desfecho deve provocar uma intensa mobilização no Congresso e no cenário político do país.