Supremo Tribunal do Brasil ordena prisão de deputado extremista aliado de Bolsonaro após incitar ao ódio

O deputado federal brasileiro Daniel Silveira, do PSL, Partido Social Liberal, um radical de extrema-direita muito próximo ao presidente Jair Bolsonaro, foi preso no final da noite desta terça-feira pelo horário local, quando já era madrugada desta quarta em Portugal, na sua casa em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. A ordem de prisão foi assinada pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão fortemente atacado horas antes pelo parlamentar.

Num vídeo de 19 minutos publicado nas suas redes sociais na tarde desta terça-feira, Daniel Silveira afirmou que os 11 juízes do STF "não servem para pôrra nenhuma, não têm moral nem carácter". No vídeo, Silveira também defendeu o encerramento do tribunal ou, ao menos, que os 11 actuais magistrados da mais alta instância da justiça brasileira fossem substituídos por juízes afinados com o presidente Bolsonaro.

Aludindo principalmente ao juiz Edson Fachim, relator no STF das acções da Lava Jato e que esta semana considerou "inconcebíveis" e "inaceitáveis" pressões que ele alega serem feitas pela cúpula militar sobre o Supremo Tribunal, Daniel Silveira ofendeu o magistrado e disparou provocações e incitações ao ódio. O deputado desafiou Fachim ou algum outro juiz do STF a mandar prender um general, para ver o que lhes ia acontecer se o fizessem, e acrescentou que nenhum dos juízes daquele tribunal tem "colh..." para tomar uma atitude dessas, por nenhum "ser homem de verdade".

Citando os 11 magistrados um a um no vídeo, Silveira usou palavras de baixíssimo calão para os ofender e atacar verbalmente, ao mesmo tempo que incitava a população a atacá-los até fisicamente. O parlamentar também fez insinuações de cariz sexual contra um dos magistrados mais antigos do TSE e acusou outro, Gilmar Mendes, de receber de criminosos famosos para lhes conceder habeas corpus.

Daniel Silveira já é alvo de vários processos no Supremo Tribunal Federal por durante vários meses do início de 2020 ter participado em manifestações anti-democráticas em Brasília, ao lado de Jair Bolsonaro, pedindo aos militares que dessem um golpe de Estado, fechassem o Congresso e o STF e mantivessem Bolsonaro na presidência com poderes absolutos.

Por volta das quatro horas da madrugada desta quarta-feira, horário de Lisboa, uma fileira de viaturas da Polícia Federal estava a levar Silveira de Petrópolis para a sede da corporação, no Rio de Janeiro, a 65 km, onde será ouvido. Não obstante a lei na maior parte dos casos proibir prisões entre o anoitecer e o amanhecer, o juiz Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal prendesse o deputado fosse que horas fossem, justificando que o crime dele era um atentado à democracia e às instituições e que o seu discurso de ódio poderia incitar violência e precisava ter uma resposta rápida.