Supremo Tribunal dos EUA analisa legalidade dos mandados de geolocalização

O Supremo Tribunal dos EUA examinou esta segunda-feira a legalidade dos mandados de geolocalização usados pelas forças policiais, consistentes na recolha dos dados de localização de utilizadores de 'smartphones' que estejam perto de um local a um determinado momento.

O uso de tais mandados pelas autoridades pode constituir um ataque inconstitucional à vida privada.

O assunto foi levado aos tribunais por Okello Chatrie, que foi identificado como suspeito de assalto a um banco, no Estado da Virgínia, em 2019, depois de uma análise do histórico da localização Google do seu telefone.

Com uma arma de fogo numa mão e o telemóvel na outra, fugiu então com 195 mil dólares, mas esta segunda-feira está a cumprir uma sentença de 12 anos de prisão.

O seu advogado, Adam Unikowsky, sustentou perante o Supremo que os mandados de geolocalização infringem a Quarta Emenda, que protege os indivíduos de qualquer detenção, perseguição ou busca arbitrária.

"O mandado autorizou o governo a solicitar à Google a investigação da conta de cada individuo, para identificar os que se encontravam no interior da zona", declarou.

O governo contrapõe que os utilizadores dos aparelhos podem desativar a sua localização.

"Sei que se pode desativar essa função", retorquiu Adam Unikowsky. "Mas não estou de acordo que seja necessário suprimir o seu histórico de localização e outros serviços da 'nuvem' para escapar à vigilância governamental", acrescentou.

O representante do Departamento de Justiça, Eric Feigin, declarou no Supremo que a proibição do recurso aos mandados de geolocalização "travaria os inquéritos sobre raptos, roubos, tiroteios e outros crimes".

Os mandados de geolocalização foram utilizados para identificar os apoiantes de Donald Trump que assaltaram o Capitólio, em 06 de janeiro de 2021, para impedir a certificação pelo Congresso da vitória eleitoral de Joe Biden nas presidenciais de 2020.

A Google deixou de conservar os dados do histórico da localização nos seus servidores e suprimiu-os no ano passado. Mas outras empresas tecnológicas continuam a recolher esta informação.

O Supremo Tribunal deve pronunciar-se sobre o assunto em junho ou início de julho.