Temer pede ao Supremo para impedir nova denúncia

O presidente brasileiro, Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal (STF) que impeça o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que em junho o denunciou por corrupção, de o denunciar novamente por outros crimes. O pedido foi feito pelos advogados de Temer, que se encontra em viagem à China, com o argumento de que Janot não pode fazer nova denúncia antes de o próprio Supremo Tribunal decidir se o afasta ou não dos processos contra o chefe de Estado.

No mês passado, os advogados de Temer já tinham pedido ao STF para considerar Rodrigo Janot suspeito para atuar nos processos que tramitam contra o presidente, por, supostamente, o PGR ter uma "verdadeira obcessão" em tirar o chefe de Estado do cargo, e que, para isso, estava a extrapolar muito as suas funções e prerrogativas.

O juíz responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal, Edson Fachim, negou o pedido para afastar Janot e considerou não ter visto nas atitudes do PGR qualquer irregularidade ou parcialidade, mas os advogados de Temer recorreram da negativa do magistrado.

Na ofensiva para tentar evitar uma nova denúncia contra Temer, a sua defesa pediu para que o afastamento de Rodrigo Janot seja agora votado no plenário do Supremo Tribunal, composto por 11 magistrados. E que, até lá, Janot não possa apresentar nova denúncia contra o presidente, como se espera que ocorra a qualquer momento, desta feita pelos crimes de obstrucção à justiça e participação em organização criminosa.

A estratégia dos advogados presidenciais, na verdade, visa apenas ganhar tempo e apostar na habitual demora das decisões no Supremo Tribunal para acabar com o risco de uma nova denúncia, que poderia levar ao afastamento do presidente da República, que tem menos de 5% de aprovação popular e cuja base no Congresso se reduz a cada dia.

É que Rodrigo Janot termina o seu mandato no próximo dia 17 de setembro e, se não puder apresentar até lá uma nova denúncia contra Temer, dificilmente esta será apresentada pela sua sucessora, Raquel Dodge, escolhida pessoalmente pelo chefe de Estado para ser a nova PGR do Brasil.

A primeira denúncia contra Michel Temer foi travada no Congresso depois de milhares de milhões de euros terem sido disponibilizados pelo governo para obras e projetos de parlamentares, mas o quadro mudou bastante nas últimas semanas. As manobras realizadas por Temer para conseguir travar essa primeira denúncia deixaram sequelas dentro da sua base aliada, e há muitas dúvidas se ele conseguiria travar uma segunda.

As acções contra Temer baseiam-se essencialmente em depoimentos colaborativos do empresário Joesley Batista, dono da JBS, líder mundial na produção de proteína animal, que acusa o governante de corrupção e de ter recebido da empresa "luvas" de milhões de euros.

Uma das provas mais contundentes contra o chefe de Estado é uma gravação feita pelo próprio Joesley de um encontro secreto que teve com Temer durante a noite no palácio, e no qual o chefe de Estado, entre outras coisas, avaliza a compra do silêncio de testemunhas e o suborno a um juíz.