Tribunal da UE manda Polónia registar casamento entre casal do mesmo sexo

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou esta terça-feira que a legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo noutro país deve ser reconhecida mesmo se no Estado-membro em causa não estiver legalizado.

Num acórdão divulgado no Luxemburgo, o TJUE decidiu que "todos os Estados-Membros devem reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo celebrado noutro país da União Europeia, independentemente de o casamento homossexual não estar previsto na sua legislação nacional, uma vez que o contrário violaria a liberdade de circulação e residência do casal em questão e o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar".

Em causa está o casamento de dois cidadãos polacos residentes na Alemanha que viram o pedido de reconhecimento da união celebrado na Polónia ser indeferido por falta de autorização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.