Tribunal de Hong Kong anula proibição de casas de banho para pessoas transgénero

Um juiz de Hong Kong decidiu esta quarta-feira anular os regulamentos que criminalizavam o uso de casas de banho públicas por pessoas transgénero de acordo com a sua identidade de género, considerando que violam o princípio da igualdade.

O juiz Russell Coleman deu provimento ao pedido de revisão judicial interposto por K, um homem trans que nasceu mulher, sustentando que as normas em vigor representam uma "intrusão desproporcionada e desnecessária nos direitos à privacidade e à igualdade".

Apesar da decisão, o magistrado suspendeu por um ano a anulação formal dos regulamentos, dando tempo ao Governo local para decidir se pretende adotar um novo enquadramento legal para resolver a situação.