Tribunal de segunda instância aumenta pena de Lula da Silva para 17 anos de prisão

OTribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que revê as sentenças da Operação Lava Jato em segunda instância, recusou ontem anular o julgamento em que o ex-presidente Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de cadeia por corrupção no caso do ‘sítio’ de Atibaia e ainda lhe aumentou a pena para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão.

Em fevereiro, a juíza Carolina Hardt tinha condenado Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber ‘luvas’ das construtoras OAS e Odebrecht sob a forma de melhorias numa casa de campo. No recurso para o TRF-4, os advogados de Lula pediram a anulação deste processo porque os delatores ligados à Odebrecht que acusaram Lula apresentaram as alegações finais já depois da defesa do ex-PR, o que contraria uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os réus denunciados por outros têm o direito de falar por último.

Apesar da decisão de ontem, Lula não pode ser preso neste momento, como aconteceu em abril de 2018 após o TRF-4 ter confirmado a sentença exarada por Moro em 2017 no caso do ‘triplex’, porque no início deste mês o Supremo mudou a regra e proibiu que os condenados sejam presos antes de esgotados todos os recursos. Essa decisão do STF levou a que Lula fosse libertado no passado dia 8.