Tribunal do Brasil suspende medida cautelar que proibia comemoração do golpe militar

Um tribunal superior suspendeu este sábado a providência cautelar da 6.ª Vara Federal do Distrito Federal para que o Governo do Brasil se abstivesse de promover comemorações em alusão ao golpe militar de 1964, noticiou a imprensa local.

De acordo com o portal de notícias G1, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) de que as ações propostas não preenchem os requisitos necessários para concessão de uma providência cautelar.

Caso a providência cautelar fosse mantida, defendeu a AGU, a competência administrativa do poder executivo ficaria comprometida, afetando o princípio da separação de funções constitucionais do Estado.