Tribunal dos EUA restringe acesso a pílulas abortivas por correio

Um tribunal federal de recurso dos Estados Unidos (EUA) restabeleceu temporariamente, na sexta-feira, a exigência de que os comprimidos para o aborto mifepristona sejam dispensados presencialmente e deixem de ser disponibilizados por correio.

A decisão responde a uma ação judicial interposta pelo estado do Luisiana contra a Food and Drug Administration (FDA, Administração de Alimentos e Medicamentos), contestando as regulamentações que permitem prescrições por telemedicina e a dispensa sem uma consulta médica presencial.

A decisão, proferida por uma maioria de juízes nomeados durante diferentes administrações republicanas, sustenta que as atuais regulamentações federais permitem aos estados contornar as restrições ao aborto, facilitando o acesso a medicamentos como a mifepristona através de consultas remotas.