Tribunal europeu condena a Hungria a pagar 200 milhões de euros de multa por falhas na política de asilo

O Tribunal de Justiça da UE condenou esta quinta-feira a Hungria a pagar uma multa de 200 milhões de euros e uma sanção de um milhão de euros por cada dia de atraso por incumprimento da política de asilo.

Num acórdão esta quinta-feira proferido, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a Hungria "contornou deliberadamente a aplicação de uma política comum" da UE -- no caso, de acolhimento de requerentes de proteção internacional -- o que, segundo um comunicado, "constitui uma violação inédita e excecionalmente grave do direito da União".

O acórdão desta quinta-feira avalia que a Hungria evita deliberadamente aplicar a política comum da União, "o que constitui um ameaça importante para a unidade do direito da União" e, por outro lado, afeta gravemente o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-membros".