Tribunal grego condenou quatro pessoas responsáveis por escutas ilegais

O Tribunal Criminal de Atenas condenou hoje quatro pessoas, incluindo um ex-soldado israelita, a oito anos de prisão num caso de escutas telefónicas ilegais.

Dois israelitas e dois gregos, ausentes no momento da leitura da sentença, foram considerados culpados, de "violação do sigilo das comunicações telefónicas", entre outros crimes.

Os advogados de defesa anunciaram imediatamente a intenção de recorrer, e o juiz do tribunal criminal determinou que os arguidos continuarão em liberdade até ao julgamento do recurso.

Os quatro homens foram ainda considerados culpados de "interferência reiterada num sistema de arquivo de dados pessoais", bem como de acesso ilegal a sistemas de informação e de dados.

Um dos culpados é Tal Dilian, ex-militar israelita e fundador da Intellexa, empresa especializada no fornecimento de tecnologia, que comercializava o programa informático Predator na Grécia.

Os outros três condenados são o sócio de Dilian, também cidadão israelita, e dois ex-executivos gregos.

Em 2023, a Intellexa foi incluída numa lista da Administração dos Estados Unidos, impedindo-a de realizar qualquer transação comercial com indivíduos ou entidades norte-americanas, tal como a Cytrox, empresa que desenvolveu o Predator.

Dilian, antigo oficial dos serviços de informação das Forças de Defesa de Israel, também foi alvo de sanções individuais.

O Predator é um programa informático sofisticado capaz de se infiltrar nos telemóveis e aceder a mensagens, fotografias e ativar remotamente o microfone e a câmara dos equipamentos.

De acordo com a Autoridade Grega para a Proteção de Dados nas Comunicações (ADAE), o programa foi utilizado para espiar 90 pessoas: políticos, jornalistas, empresários e militares de alta patente.

O caso foi tornado público no início de 2022, quando o jornalista grego Thanassis Koukakis detetou que o telefone pessoal tinha sido escutado pelos serviços de informações da Grécia (EYP) através do programa Predator.

O processo transformou-se em escândalo político quando, em julho de 2022, o líder do partido socialista grego Pasok-Kinal, Nikos Androulakis, então membro do Parlamento Europeu, anunciou que o telemóvel tinha sido alvo de uma tentativa de infiltração através do mesmo programa informático.

Na altura, o primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis afirmou que o Estado grego "nunca comprou ou utilizou" o Predator.

A afirmação do chefe do Executivo não foi considerada convincente pelo procurador responsável pelo caso.

O caso foi tratado pela imprensa de Atenas como "Watergate grego", levou à demissão de um dos colaboradores do Governo, Grigoris Dimitriadis, sobrinho do primeiro-ministro, bem como do chefe do serviço de informações grego.

A organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em França, considerou o caso de espionagem e vigilância como "mais um golpe à liberdade de imprensa" na Grécia.

O Supremo Tribunal grego, em julho de 2024, ilibou os serviços de informação e as figuras políticas, provocando a indignação das vítimas e das organizações de defesa dos direitos humanos.