Tribunal Supremo marcou para 22 abril julgamento de ex-ministra das Pescas angolana

O Tribunal Supremo agendou para 22 de abril o início do julgamento da antiga ministra das Pescas de Angola Vitória de Barros Neto, acusada pelo Ministério Público do crime de peculato, foi hoje divulgado pelo tribunal.

Numa nota à imprensa, o Tribunal Supremo avançou que vão também ser julgados no mesmo processo os arguidos Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto.

Em 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou que a ex-ministra das Pescas angolana respondia a um processo-crime por suspeita de apropriação indevida de valores monetários dos Estados angolano e namibiano.

Segundo a PGR, Vitória de Barros Neto supostamente recebeu valores resultantes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta no período em que ocupava a pasta de ministra das Pescas.

A PGR angolana anunciou também que colaborava com as autoridades judiciárias da Namíbia, que também tramitava um processo-crime sobre os mesmos factos, envolvendo cidadãos e empresas daquele país vizinho de Angola.

No mesmo ano, foi divulgado que as autoridades anticorrupção da Namíbia investigavam um acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola no valor de 150 milhões de dólares namibianos (nove milhões de euros ao câmbio daquela altura), alegadamente capturadas por políticos namibianos e angolanos.