Tribunal suspende soberania catalã

Respondendo a uma queixa da Procuradoria--Geral, o Tribunal aceitou avaliar a legalidade constitucional da declaração soberanista catalã, o que tem efeitos suspensivos imediatos sobre o documento. Os juízes deverão agora pronunciar--se no espaço de cinco meses sobre a legalidade propriamente dita do documento, tendo primeiro o Parlamento Autonómico da Catalunha um prazo de 20 dias para apresentar os seus argumentos.

A declaração aprovada em janeiro pelos deputados catalães consagra a Catalunha como "sujeito político e jurídico soberano", e foi vista como um primeiro passo para a independência da região. O governo de Madrid alega que o documento não tem qualquer validade jurídica.

O líder do governo autonómico, Artur Mas, considerou a decisão do Constitucional como "insólita, altamente preocupante e profundamente dececionante", mas garantiu que não congelará o processo independentista. "Isso seria uma deslealdade absoluta para com as pessoas que votaram em nós", afirmou. Mas lamentou ainda a "obsessão" do governo de Madrid em "abortar a vontade maioritária do povo catalão" e pediu ao Tribunal Constitucional para "escutar e respeitar aquilo que o povo manifestou de forma democrática".