Tribunal aperta cerco a Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), máxima instância eleitoral do Brasil, decidiu manter a investigação sobre supostas irregularidades na campanha de Dilma Rousseff para a reeleição, contrariando a decisão do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, de arquivar o caso. Janot, reconduzido no cargo há dias por Dilma, recusou abrir investigação contra a presidente, argumentando que o PGR e o TSE não devem ser "protagonistas do espetáculo da democracia" e sim forças de pacificação social.

"Causa espanto a afirmação do chefe do Ministério Público (MP). Isso equivale a dizer que os agentes públicos devem enfiar a cabeça na terra, como avestruzes, para que os ilícitos não sejam vistos", respondeu o juiz Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, no ofício em que voltou a pedir à PGR a imediata abertura da investigação. Já Dias Toffoli, presidente do tribunal, afirmou em despacho sobre o mesmo assunto que "o exercício da pacificação social promovida pela justiça eleitoral faz-se pela ação e não pela não ação."

A decisão de manter a investigação a Dilma foi tomada pela maioria dos juízes do tribunal eleitoral, quatro, e um voto contrário. As duas magistradas que ainda não votaram já não podem influir no resultado final. Em comunicado divulgado após a decisão do PGR de arquivar as denúncias contra Dilma sem as analisar, o TSE informou que, mesmo que Janot se recuse a instaurar investigação, isso não invalida outras investigações igualmente solicitadas pelo TSE à polícia e a órgãos de controlo financeiro e fiscal, entre outras já em andamento e as que o tribunal ainda poderá determinar.