Uganda, Gabão, Níger e República Centro-Africana perdem isenção de taxas nas exportações para os EUA

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que o Uganda, Gabão, Níger e República Centro-Africana vão ser excluídos do programa comercial AGOA, que isenta milhares de produtos exportados por países africanos para os Estados Unidos.

De acordo com as agências internacionais de notícias, Biden tomou a decisão com base nas "violações grosseiras" de direitos humanos ou por não darem passos significativos na melhoria da democracia.

Estes países "não estabeleceram, ou não estão a dar continuidade ao processo de estabelecimento da proteção do pluralismo político e o Estado de direito", disse Joe Biden, vincando que a saída da República Centro-Africana e do Uganda do programa prende-se com "violações grosseiras de direitos humanos" pelo governo, numa referência implícita ao ataque que é feito aos homossexuais nestes países.

Os Estados Unidos criaram a African Growth and Opportunity Act (Lei do Crescimento e Oportunidades em África, AGOA, na sigla em inglês) em 2000, abrangendo cerca de 1.800 produtos que podem ser exportados dos países africanos para os Estados Unidos a taxas reduzidas ou até com isenção de tarifas aduaneiras.

Para além destes quatro países que deverão ficar de fora do acordo a partir do próximo ano, também o Burkina Faso, o Mali e a Guiné-Conacri estão arredados devido aos golpes militares que aconteceram nestes países nos últimos anos.

Desde a sua promulgação em 2000, a AGOA tem estado no centro da política económica e comercial dos Estados Unidos com o continente africano.

Mais de 30 países africanos beneficiam da AGOA, permitindo o acesso a isenções fiscais na exportação de alguns produtos para os EUA, segundo as autoridades norte-americanas.

A notícia da exclusão destes quatro países surge a anteceder a visita, segunda-feira, da vice-secretária adjunta do Gabinete de Assuntos Africanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA), Joy Basu, a Angola, com vista a reforçar a parceria económica com o país e facilitar a diversificação de "toda a economia angolana".

"Temos alguns grandes investimentos de empresas dos EUA que são facilitados pelo Governo (federal), tanto no porto do Lobito, mas também na energia solar e nas telecomunicações", explicou a governante em declarações à Lusa em Joanesburgo, onde participou na 20ª edição do Fórum comercial AGUA.

Estas são empresas sediadas nos EUA que "estão a trabalhar com o Governo dos EUA para investir mais em Angola, e o objetivo da minha viagem é compreender o que mais podemos fazer para facilitar um comércio bilateral mais forte entre os EUA e Angola e diversificar mais o crescimento económico", adiantou.