Umaro Embaló pede a novos juízes do Supremo que ajudem a mudar a Justiça na Guiné-Bissau

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, concedeu esta quinta-feira posse aos novos presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), aos quais pediu que ajudem a mudar a imagem do setor da Justiça do país.

Perante membros do Governo e do corpo diplomático acreditado em Bissau, Sissoco Embaló conferiu posse a Arafam Mané e a João Mendes Pereira, eleitos presidente e vice-presidente do STJ, respetivamente, no passado dia 16.

A eleição destes dois magistrados para o Supremo Tribunal guineense ocorreu no meio de um coro de protestos da oposição política, setores da sociedade civil e da justiça, que denunciaram ilegalidades no processo.

Entre as alegações está a de que Arafam Mané foi eleito para o cargo sem que tivesse completado os cinco anos, exigidos na lei, na qualidade de magistrado do Supremo, para concorrer à presidência do órgão. Por outro lado, a oposição apontou que o processo da constituição do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que organizou as eleições para o STJ, decorreu de forma ilegal, dando o exemplo do deputado e conselheiro presidencial general Sandji Fati, que acabou por ser presidente da comissão eleitoral que elegeu Arafam Mané.

A oposição aponta ainda para "vícios", citando a forma como o anterior presidente eleito do órgão, José Pedro Sambu, acabou por ser afastado do cargo, em dezembro de 2023, sendo substituído por Lima António André, que agora deu lugar a Mané.

A oposição guineense tem defendido que a crise política persistirá no país enquanto não se realizarem eleições "conforme a lei" no Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau também tem as competências de Tribunal Constitucional.

"Demos posse ao presidente e vice-presidente do Supremo e espero que depois não se volte a dizer que há um problema no Supremo", declarou Sissoco Embaló, que pediu aos novos dirigentes para que ajudem a mudar o setor da Justiça.

"Temos muita coisa a mudar no nosso setor da Justiça e que, se não forem mudadas, o país não vai mudar", afirmou o Presidente guineense, sublinhando que os magistrados "têm um papel fundamental" no Estado de Direito democrático.  

Umaro Sissoco Embaló disse esperar que não se repita o que aconteceu aquando da segunda volta das presidenciais de 2020, em que, no seu entender, o comportamento dos juízes do Supremo Tribunal "quase provocou uma guerra civil" na Guiné-Bissau.

Embaló afirmou que o Supremo Tribunal de Justiça "usurpou as competências" da Comissão Nacional de Eleições, que o declarou Presidente eleito enquanto o STJ mandou suspender o processo.

O Presidente guineense referia-se ao contencioso eleitoral então suscitado pelo seu adversário, Domingos Simões Pereira, que estava a ser apreciado pelo Supremo.

Mas, antes do veredicto do órgão, que acabaria por acontecer em setembro de 2020, Embaló assumiu a presidência do país, em fevereiro de 2020.

"Quando fui eleito, assisti a uma maior vergonha quando o Supremo Tribunal quis fazer um papel que não era seu", sublinhou Embaló, salientando não ser preciso "olhar no retrovisor", até porque o país vive no século 21. O Presidente guineense pediu paciência aos novos dirigentes do Supremo Tribunal de Justiça, aos quais exortou que trabalhem na capacitação da Justiça. Sissoco Embaló marcou eleições presidenciais e legislativas para 23 de novembro deste ano.