Em causa, está uma queixa enviada à Comissão Europeia, a 4 de outubro pela A4E e IATA.
O Conselho Internacional de Aeroportos (ACI Europe, na sigla em inglês), contestou a queixa enviada a Bruxelas, pelas associações IATA e A4E, sobre excessivas taxas aeroportuárias pagas em Lisboa, considerando-a "falsa" e sem fundamento.
Em causa, está uma queixa enviada à Comissão Europeia, em 04 de outubro, pelas associações Airlines for Europe (A4E) e International Air Transport Association (IATA), na sequência do contrato de concessão da ANA -- Aeroportos de Portugal aos franceses da Vinci.
Na reclamação, noticiada pelo jornal Expresso, as associações denunciam que as companhias aéreas e os passageiros em Portugal têm pagado, pelo menos, mais 30% em taxas do que deveriam, o que aumenta os custos das viagens e enfraquece a competitividade da economia portuguesa.
Porém, o ACI Europe defendeu num documento enviado na sexta-feira à Comissão Europeia, ao qual a Lusa teve acesso, que esta alegação é "falsa" e sem fundamento.
"Factos e dados relevantes revelam, inequivocamente, que, desde o início da concessão, as taxas aeroportuárias no aeroporto de Lisboa permitiram um crescimento significativo no tráfego de passageiros e na conectividade aérea", lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
De acordo com o documento, enviado com o conhecimento do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, do representante permanente de Portugal na União Europeia, Nuno Brito, e dos comissários europeus Violetta Bulc e Pierre Moscovici, o tráfego de passageiros no aeroporto de Lisboa cresceu 67% entre 2013 e 2017, enquanto as conexões diretas subiram 51,3% entre 2013 e 2018.
"Deve ainda salientar-se que, graças às taxas aeroportuárias competitivas da ANA e à sua estratégia de desenvolvimento de rotas proativas, incluindo uma política dinâmica de incentivos às companhias aéreas para o desenvolvimento de novas rotas e crescimento sustentado do tráfego, Portugal registou o melhor desempenho na União Europeia, em termos de conectividade", sublinhou.
O ACI Europe notou ainda que a privatização da ANA gerou três mil milhões em contribuições diretas para as finanças públicas de Portugal.
Os queixosos defenderam ainda que as taxas cobradas pela ANA deveriam ser calculadas em função dos custos, apesar de o contrato de concessão da ANA, assinado em 2012 por um período de 50 anos e abrangendo dez aeroportos portugueses, estabelecer as taxas em função de uma fórmula pré-determinada a partir da comparação com taxas cobradas num conjunto definido de outros aspetos.
A esta reclamação o ACI Europe respondeu que, na altura em que a fórmula foi sujeita a consulta, "nenhuma companhia aérea" colocou objeções.
"O ACI Europe nota ainda que a fórmula pré-determinada é parte de um contrato de concessão que foi devidamente aprovado, no seu todo, pela Comissão Europeia", referiu.
O Conselho Internacional de Aeroportos indicou ainda que a fórmula em causa reflete dois parâmetros "essenciais para qualquer processo de privatização" -- a necessidade de maximizar o valor dos ativos em venda e a necessidade de atrair investidores que se comprometam a financiar investimentos de capital a longo prazo.
Por último, a queixa da IATA e da A4E vincou que os governos Europeus e os reguladores deveriam estar em alerta face aos riscos associados a um acordo de concessão pré-determinado, que ajuda "os aeroportos e os acionistas a aumentar os lucros".
Para o ACI Europe este argumento é parte de uma campanha das associações "contra a privatização de aeroportos" que "ameaça diretamente" o desenvolvimento de aeroportos na Europa.
"O ACI Europe apela à Comissão [Europeia] que rejeite as queixas da IATA e da A4E contra o acordo de concessão para a privatização da ANA [...] e que garanta que a política e regulamentação da estrutura normativa incentive o investimento privado na estrutura aeroportuária", concluiu.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.