A edição de hoje
Juiz italiano considerou que é necessário esperar pela decisão dos tribunais europeus sobre o levantamento da imunidade do líder separatista catalão enquanto eurodeputado.
Tribunal de Sardenha suspende extradição de Carles Puigdemont
O Tribunal de Apelação de Sássari, Sardenha, suspendeu esta segunda-feira o processo de entrega a Espanha do ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont. Alega o tribunal que não pode tomar uma decisão sem antes a Justiça europeia determinar sem margem para dúvidas as questões relativas à imunidade de Puigdemont na qualidade de eurodeputado.
Até que tal questão seja esclarecida, o ex-presidente catalão, que Espanha quer julgar por causa do referendo ilegal de 2017, pode movimentar-se livremente por Itália e não pode ser extraditado. Antes da decisão do juiz Salvatore Mariano, a procuradoria italiana pedira ao tribunal a suspensão da entrega de Puigdemont, invocando a necessidade de primeiro serem resolvidas duas questões: o recurso do ex-líder catalão para o Tribunal Geral da UE contra a decisão de 30 de julho do Parlamento Europeu de lhe retirar a imunidade; e a questão prévia colocada ao Tribunal de Justiça da UE pelo juiz espanhol Pablo Llarena, que põe em causa a interpretação da Bélgica das ordens de captura contra os líderes separatistas catalães.
O tribunal italiano contrariou ainda a Justiça espanhola relativamente ao mandado internacional de detenção de Toni Comín e Clara Ponsatí, informando que os ex-ministros catalães, que se deslocaram à Sardenha para manifestar solidariedade com Puigdemont, também não serão detidos.
“Nestes quatro anos, a Espanha não conseguiu nenhum dos seus objetivos”, afirmou Puigdemont, concluindo: “Ganhámos o direito de dizer claramente a Espanha que basta de seguir um caminho sem resultados e que dificulta uma solução política para um conflito político”.
O advogado italiano Agostinelo Marras, que acompanha Puigdemont, frisou, contudo, que o caso não foi arquivado, mas suspenso.
SAIBA MAIS
2017
A 1 de outubro foi realizado um referendo separatista ilegal na sequência do qual Carles Puigdemont declarou a independência da Catalunha, exilando-se de seguida em Bruxelas. O PM Mariano Rajoy acionou o Artigo 155 da Constituição espanhola e suspendeu a autonomia catalã.
Em outubro de 2019 o ex-vice-presidente catalão Oriol Junqueras e oito outros líderes catalães são condenados a 9 a 13 anos de cadeia. Em junho deste ano, o governo socialista indultou todos os condenados.
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