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Correio da Manhã

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51 ONG pedem demissão dos juízes do Tribunal Supremo da Venezuela

Comunicado conjunto refere que o Estado de direito no país "não se resolve com a alteração" de decisões.
2 de Abril de 2017 às 07:25
Supremo Tribunal da Venezuela devolve poderes ao Parlamento
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Supremo Tribunal da Venezuela devolve poderes ao Parlamento
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Supremo Tribunal da Venezuela devolve poderes ao Parlamento
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
51 organizações não-governamentais venezuelanas pediram no sábado a "demissão imediata" dos magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela num comunicado conjunto.

No texto referem que o Estado de direito no país "não se resolve com a alteração" de decisões, em referência à mudança de opinião do Supremo que decidiu não assumir as funções do Parlamento que se tinha atribuído.

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de voltar atrás na sua controversa medida em que se atribuía as funções legislativas não altera quase nada a realidade do Parlamento, que continua sem qualquer poder e no limbo da ilegalidade, escreve a agência Efe.

As 51 organizações não-governamentais exigem "a demissão imediata de todos os juízes da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça", assim como "o início de um processo judicial que permita a determinação das responsabilidades que correspondam aos juízes do Tribunal Constitucional", segundo o comunicado.

O texto é assinado, entre outras organizações, pelo Espaço Público, Acesso à Justiça, Centro de Ação e Defesa dos Direitos Humanos (CADEF), Centro de Direitos Humanos na Universidade Católica Andrés Bello e Centro de Direitos Humanos da Universidade Metropolitana (CDH-UNIMET).

O Tribunal Supremo da Venezuela chegou a assumir na quinta-feira, 30 de março, os poderes do parlamento do país, que atualmente é controlado pelos opositores do Governo do Presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Entretanto, o parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, acusou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de patrocinar um golpe de Estado ao assumir as suas competências e convocou uma reunião com carácter de urgência.

No sábado, o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, negou que tenha ocorrido uma "rutura constitucional" na Venezuela, provocada pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de assumir as funções do parlamento.

Maduro anunciou também que devido a discrepâncias entre o Ministério Público e o poder judicial convocou um Conselho de Segurança da Nação, órgão que reúne as autoridades de todos os poderes.
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