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Advogados de Lula pedem à justiça que ele cumpra o resto da pena em casa

Legislação brasileira prevê que um condenado a menos de 8 anos possa cumprir a sua sentença em regime semi-aberto.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 11 de Maio de 2019 às 16:10
Lula da Silva
Lula da Silva
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Os advogados do ex-presidente brasileiro Lula da Silva, preso no sul do Brasil a cumprir pena por corrupção desde 7 de Abril de 2018, solicitaram esta sexta-feira à justiça a passagem dele do regime fechado para o regime semi-aberto. A petição foi protocolada no sistema eletrónico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pouco antes da meia-noite, quatro da madrugada deste sábado em Lisboa, minutos antes do fim do prazo para fazer esse pedido.

No documento, os advogados do antigo governante afirmam que, após o próprio STJ ter há dias reduzido a pena de Lula de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos e 10 meses, ele já tem o direito de passar do regime fechado, em que tem de ficar confinado numa cela, para o semi-aberto, no qual pode sair durante o dia para trabalhar ou estudar e só voltar para a cadeia à noite.

Mas, acrescentam os advogados na petição, dada a "conhecida" inexistência de uma prisão apta a receber um ex-chefe de Estado nesse regime semi-aberto, é solicitado que o tribunal autorize Lula a passar diretamente para o regime seguinte, o aberto, no qual pode sair para trabalhar ou estudar e recolher-se só à noite, mas desta feita não numa cadeia e sim na própria residência.

Com a redução da pena para 8 anos e 10 meses, e descontando o tempo que Lula já cumpriu, mais de um ano, a sua pena neste momento é inferior a oito anos. Nesse caso, a legislação brasileira prevê que um condenado a menos de 8 anos possa cumprir a sua sentença em regime semi-aberto.

Na mesma petição, os advogados de Lula da Silva voltam a insistir na tese de que ele é inocente, que foi condenado sem provas e que deve ser imediatamente ilibado e libertado, tese já rejeitada inúmeras vezes por todos os tribunais que analisaram o caso. Por isso, astutamente, os advogados adiantam que, caso o STJ não aceite ilibar Lula, ao menos que lhe garanta a passagem para o regime mais favorável, ao qual já tem legalmente direito.

Neste processo, Lula foi condenado em Julho de 2017 pelo então juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, e teve a pena aumentada para 12 anos e um mês pela segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4. Região, TRF-4, em Janeiro de 2018, por ter recebido um apartamento triplex numa praia de São Paulo como parte de "Luvas" da construtora OAS.

Num outro processo, referente ao recebimento, também como "luvas", desta feita da construtora Odebrecht, de uma propriedade rural na Grande São Paulo, Lula foi condenado em Fevereiro na primeira instância a mais 12 anos e 11 meses de reclusão, mas esta sentença ainda não foi analisada pelo TRF-4, que poderá decretar uma nova prisão, por isso a pressa dos advogados em tirar Lula da cadeia ao menos por alguns meses.
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