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Agências de viagens de Cabo Verde querem Governo a subsidiar preço dos testes à Covid-19

Associação já apresentou uma proposta ao Governo, para o Estado assumir numa primeira fase, pelo menos 50% do valor dos testes.
Lusa 16 de Setembro de 2020 às 08:08
Cabo Verde Airlines
Cabo Verde Airlines FOTO: Carlos Pinto / Correio da Manhã
As agências de viagens e turismo de Cabo Verde consideram que os 127 euros fixados como preço máximo para os testes de despiste da covid-19 vão inibir viagens e propõem ao Governo para subsidiar metade desse valor.

"Vai impedir [as pessoas de viajar]", disse à agência Lusa Luísa Giorgensen, do conselho diretivo da Associação das Agências de Viagens e Turismo de Cabo Verde (AAVTCV), indicando que, além dos 14 mil escudos (127 euros), neste momento os voos essenciais têm "tarifas exorbitantes, ou mesmo proibitivas".

Neste sentido, Giorgensen disse que a associação já apresentou uma proposta ao Governo, para o Estado assumir numa primeira fase, num período de três a seis meses, pelo menos 50% do valor dos testes.

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) de Cabo Verde fixou em 14 mil escudos (127 euros) o preço máximo a cobrar pelos laboratórios do arquipélago pela realização de testes de despiste à covid-19 para voos internacionais.

Na deliberação publicada quarta-feira, a ERIS recordou que a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adoção de "medidas para limitar a propagação transfronteiriça da covid-19, nomeadamente a obrigatoriedade da realização do teste de despistagem por 'Reverse Transcription--Polimerase Chain Reaction' (RT-PCR)".

O "preço máximo" fixado pela ERIS para o teste PCR, para despiste da covid-19, fica "sujeito a atualização periódica", em função da "evolução dos custos dos fatores de produção", definiu ainda a mesma deliberação, que entrou em vigor na semana passada.

Mas os doentes e respetivos acompanhantes, estudantes e crianças menores de 12 anos estão isentos do pagamento dos testes de virologia do novo coronavírus para viagens internacionais, anunciou o Governo de Cabo Verde na semana passada.

Para todos os que têm que viajar devido ao trabalho, a entidade empregadora pagará o seu teste, disse na altura o ministro de Estado Fernando Elicio Freire, para quem se trata de uma "medida mais justa e mais adequada" para a situação que o país está a viver neste momento.

Desde 01 de agosto que Cabo Verde e Portugal mantêm um corredor aéreo para voos essenciais, com a obrigatoriedade de apresentação de testes negativos para covid-19 nos dois sentidos.

Para a AAVTCV, além dos bilhetes de passagens, uma família, por exemplo, que quer viajar, já tem outro custo enorme com os testes.

"Isso vai inibir as viagens e consequentemente diminuir o volume de venda das agências", disse a representante da associação cabo-verdiana.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), mostrou-se contra o preço estipulado, entendendo que vai condicionar o turismo, a deslocação das pessoas e a economia, e sugeriu também uma comparticipação do Estado.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), também na oposição, considerou exagerado o valor e pediu igualmente que parte seja assumida pelo Estado.

Após as críticas dos partidos e em vários segmentos da sociedade cabo-verdiana, o Movimento para a Democracia (MpD), no poder em Cabo Verde, recusou o uso de verbas públicas para subsidiar testes à covid-19 de quem viaja para o exterior.

"É legitimo que seja o Estado a subsidiar testes para viagens internacionais? Que seja o imposto que os cabo-verdianos pagam a financiar as viagens? Ou será que pensam que existem países disponíveis a doarem testes a Cabo Verde para as pessoas viajarem para o estrangeiro", afirmou o MpD.

O partido no poder recordou que, conforme deliberação da ERIS, o preço do teste PCR foi baseado no protocolo padrão da Organização Mundial da Saúde, sendo "correspondente ao preço de custo", determinado "com base nos custos com reagentes e outros consumíveis, importados".

A nível nacional, os viajantes a partir das ilhas de Santiago, Sal, São Nicolau e Fogo, os principais focos da doença, são obrigados à apresentação de testes rápidos negativos à covid-19 feitos com uma antecedência mínima de 72 horas.

Cabo Verde tinha até terça-feira um acumulado desde 19 de março de 4.904 casos de covid-19 e 46 óbitos.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 929.391 mortos e mais de 29,3 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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