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Correio da Manhã

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Assembleia angolana aprova nova Constituição

A Constituição angolana foi esta quinta-feira aprovada na Assembleia Nacional com 186 votos a favor do MPLA, do Partido de Renovação Social (PRS) e da Nova Democracia.
21 de Janeiro de 2010 às 14:28
Presidente Eduardo dos Santos
Presidente Eduardo dos Santos FOTO: Ciro Fusco/ EPA

A UNITA, o maior partido da oposição, com 16 dos 220 deputados eleitos, esteve ausente na votação por considerar que o novo texto foi aprovado de forma ilegal devido às condicionantes existentes na anterior lei.

Composta por 244 artigos, a nova Constituição angolana - que substitui a de 1992, elaborada quando o país fazia a transição de um regime de partido único para o multipartidarismo - apresenta como principal alteração o método de eleição do presidente da República, que deixa de ser votado separadamente da eleição parlamentar.

O chefe de Estado passa agora a ser o cabeça de lista do partido ou coligação mais votado em eleições gerais e o regime a ser designado presidencialista parlamentar. Este é o ponto fulcral das discordâncias da oposição, que exigia que o presidente fosse eleito por voto secreto e universal em eleição específica.

MPLA e oposição divergem ainda na questão da propriedade da terra e nos símbolos nacionais, sendo as principais diferenças o facto de o partido no poder defender que a terra é originalmente propriedade de Estado, podendo ser alienada a privados face a projectos de relevo nacional, e a oposição advogar que a terra pertence originalmente às comunidades autóctones. Quanto aos símbolos nacionais, a oposição pretendia uma alteração argumentando que tanto o hino nacional como a bandeira de Angola são fruto de um regime marxista-leninista, ostentando esta última as cores da bandeira do MPLA.

A Lei Fundamental de Angola entrará em vigor após a promulgação do presidente Eduardo dos Santos, mas passará antes pelo crivo do tribunal Constitucional.

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