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Correio da Manhã

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BATASUNA RECORRE A TRIBUNAL EUROPEU

O partido basco Batasuna entregou dois recursos junto do Tribunal Europeu contra a ilegalização decretada pelo governo espanhol da formação e do grupo antecessor, o Herri Batasuna.
21 de Julho de 2004 às 14:46
O ex-deputado espanhol Pernando Barrena anunciou hoje a medida, numa em conferência de imprensa na cidade basca de San Sebastian. O caso está ser acompanhado pelo advogado francês Didier Rouget.
Em causa está uma alegada violação do direito à livre associação, à liberdade de expressão política e à falta de imparcialidade dos juízes espanhóis, segundo alguns dos argumentos apresentados.
Recorde-se que a Lei dos Partidos, aprovada pelo parlamento espanhol, permitiu ilegalizar o Batasuna, pelo seu vínculo ao grupo terrorista basco, ETA.
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