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Correio da Manhã

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Berlusconi: “não há perigo” para governo caso lei de imunidade não passe

O primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, afirmou que a estabilidade do seu governo não será afectada pela decisão do Tribunal Constitucional, esperada na quinta-feira, sobre a eventual revogação da lei 'impedimento legítimo' que lhe dará imunidade.
12 de Janeiro de 2011 às 15:05
Sílvio Berlusconi relativizou a decisão do Tribunal Constitucional que se deve saber quinta-feira
Sílvio Berlusconi relativizou a decisão do Tribunal Constitucional que se deve saber quinta-feira FOTO: EPA/Ettore Ferrari

“Não há perigo em relação ao governo, seja qual for a decisão”, declarou Berlusconi, na Alemanha, após um encontro com a Chanceler Angela Merkel.

A decisão do tribunal é aguardada com expectativa, porque caso se decida a revogação da lei serão retomados imediatamente dois processos contra o chefe de governo em Milão. EM causa está um processo por fraude fiscal, caso Mediaset e um processo por corrupção de testemunha, caso Mills.

Sílvio Berlusconi disse ser “totalmente indiferente ao facto de os julgamentos estarem suspensos ou não”, classificando-os de “absolutamente ridículos”. Para este, os processos são o resultado de uma patologia da democracia italiana em que o poder judiciário excedeu os seus limites.

Berlusconi foi condenado por três vezes em primeira instância em 1997 e 1998, num total de seis anos e cinco meses de prisão efectiva por corrupção, balanço falso e financiamento ilegal de um partido político.

A lei conhecida como 'impedimento legítimo', aprovada em Abril de 2010, permite que, com um certificado da presidência do Conselho, os membros do governo adiem a ida a tribunal durante um máximo de 18 meses.

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