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Bolsonaro promulga lei que dá autonomia ao Banco Central do Brasil

Chefe de Estado enquadrou movimento no seu objetivo de liberalizar a economia do Brasil.
Lusa 25 de Fevereiro de 2021 às 00:20
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro FOTO: Direitos Reservados
O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, promulgou esta quarta-feira uma lei que dá autonomia ao Banco Central do país, movimento que o Chefe de Estado enquadrou no seu objetivo de liberalizar a economia do Brasil.

"Sancionamos a lei que garante autonomia do Banco Central do Brasil. Tema discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional", anunciou Bolsonaro na rede social Twitter.

Momentos antes, numa cerimónia de tomada de posse de dois ministros, o chefe de Estado disse que "se renuncia a um poder", como o que tem sido exercido até agora pelo Governo sobre o Banco Central e a política monetária, mas que o faz em favor de um "esforço democrático" e de um projeto geral que visa dar confiança aos investidores.

Bolsonaro aproveitou a ocasião para insistir que a sua decisão de mudar o presidente da estatal Petrobras não significou uma "interferência" nos negócios da petrolífera, perceção que se instalou no mercado financeiro e derrubou as ações da empresa na bolsa de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madrid.

Para substituir o atual presidente da Petrobras, o economista Roberto Castello Branco, o chefe de Estado indicou general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna, cuja nomeação deverá ser analisada pela assembleia geral da petrolífera.

A lei agora sancionada por Bolsonaro foi aprovada na semana passada e desvincula o Banco Central do Ministério da Economia, do qual dependia até agora, para torná-lo num órgão autónomo, que terá a responsabilidade de traçar a política monetária.

O projeto mantém a forma como é nomeado o presidente do Banco Central, que continuará a ser proposto pelo Executivo e submetido à aprovação do Congresso.

No entanto, estabelece como novidade um mandato de quatro anos para o presidente da entidade, que iniciará funções no terceiro ano de mandato do atual chefe de Estado, com possibilidade de uma única reeleição por igual período.

Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com essa lei que dá autonomia ao órgão, o Brasil junta-se aos países "mais modernos": "Há evidências empíricas que mostram que países que têm Banco Central autónomo têm inflação mais baixa e menor variação da inflação, o imposto mais perverso da história brasileira".

Na mesma cerimónia, o Deputado Onyx Lorenzoni assumiu a Secretaria-Geral da Presidência da República e entregou ao Deputado João Roma o cargo de Ministro da Cidadania que ocupava até então.

Lorenzoni integra o partido Democratas (DEM), formação de direita que, junto com o Partido Republicano (PR), do qual Roma pertence, faz parte do chamado "centrão", bloco informal que reúne forças conservadoras que controlam o Parlamento e que, nos últimos meses, se aproximou da extrema-direita liderada por Bolsonaro.

Como novo Secretário-Geral da Presidência, Lorenzoni terá a responsabilidade da articulação com o Congresso, enquanto Roma, como Ministro da Cidadania, administrará orçamentos multimilionários e controlará os programas sociais do Governo.

O orçamento da pasta de Roma deverá, aliás, que ser ampliado nas próximas semanas, com a aprovação de um novo subsídio para as classes mais pobres do país, em debate no Parlamento para ajudar a aliviar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os partidos que compõem o chamado "centrão" garantiram o seu apoio ao Governo de Bolsonaro, que, sob essa base política, deverá preparar uma coligação com a qual aspirará a renovar o seu mandato por mais quatro anos nas presidenciais de outubro 2022.

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