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Bolsonaro tem cinco dias para explicar decreto que autoriza armas para milhões de pessoas

Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro delimitou prazo esta sexta-feira.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 10 de Maio de 2019 às 19:42
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, Presidente do Brasil
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Jair Bolsonaro
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Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro deu esta sexta-feira um prazo de cinco dias ao presidente do país, Jair Bolsonaro, para se justificar sobre o polémico decreto publicado esta quarta-feira, que permite a milhões de pessoas andarem armadas. O prazo foi dado pela juíza Rosa Weber, relatora de uma das ações instauradas no STF contra o decreto.

Além de Bolsonaro, a magistrada deu o mesmo prazo para explicações do ex-juíz e agora ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que também assinou o decreto. Rosa Weber quer que eles esclareçam em que pontos da Constituição ou em que leis brasileiras se fundamentaram para permitirem a milhões de pessoas comprarem armas de fogo e andarem com elas carregadas pelas ruas, o que até esse decreto era proibido e dava cadeia.

O decreto pelo qual Bolsonaro, ferrenho adepto de armas, incluiu mais 20 categorias profissionais no até agora restrito grupo de pessoas que podiam andar armadas, já foi alvo de críticas e contestação também no Congresso.

As áreas jurídicas tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado já avançaram que o decreto é ilegal, pois, além de a legislação vigente proibir o uso de armas à população, só o Congresso tem o poder de legislar sobre o assunto.

Bancadas religiosas, como a de evangélicos, também já se articulam para derrubar o decreto no parlamento, e até os deputados e senadores da chamada "Bancada da Bala", ligados a questões de segurança pública, classificaram o decreto de Bolsonaro como uma temeridade que pode provocar um imenso banho de sangue no Brasil.

Pelo decreto assinado esta semana, além de oficiais militares e de alguns agentes de certas polícias, que eram duas das raras excepções, a partir de agora podem andar armados também camionistas, advogados, jornalistas, agentes de trânsito, moradores em áreas rurais ou consideradas perigosas, donos de estabelecimentos comerciais, caçadores, atiradores desportivos e coleccionadores, entre muitos outros.

Além disso, Bolsonaro desobrigou quem pretende comprar e usar arma de fazer testes psicológicos e de perícia, bastando fazer uma declaração de que precisa da arma e está apto a usá-la.

Outros pontos que levantaram celeuma foram a permissão para crianças e adolescentes poderem praticar tiro em clubes, o aumento de 50 para 5000 balas que cada pessoa pode comprar por ano, e a permissão para quem tiver licença de arma para comprar e usar armamento muito mais letal até agora proibido a civis, como as pistolas de grosso calibre usadas pelas Forças Armadas e pela polícia. 

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