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Correio da Manhã

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Brasil privatiza mais 847,2 Km de estrada

Investimento importante para o escoamento da produção do Basil.
17 de Dezembro de 2013 às 16:30
Brasil, estrada, leilão, Mato Grosso do Sul
Brasil, estrada, leilão, Mato Grosso do Sul FOTO: Getty Images

O governo brasileiro realizou esta terça-feira, na Bovespa, a Bolsa de Valores de São Paulo, um novo leilão para concessão à iniciativa privada de uma estrada federal importante para o escoamento da produção do país, principalmente de cereais. O troço de 847,2 quilómetros da estrada BR 163 agora leiloado fica no Estado de Mato Grosso do Sul e foi arrematado pela empresa Companhia de Participações em Concessões (CPC), uma filial do grupo CCR, que já assegurou várias outras concessões no Brasil.

Neste caso, a empresa venceu os outros cinco concorrentes que participaram no leilão garantindo a cobrança de 1,37 euros por cada troço de 100 quilómetros, um valor 52,74% inferior ao máximo permitido pelo governo. Ao contrário dos leilões de portos e aeroportos, por exemplo, onde vence quem propõe pagar o valor mais elevado ao governo, nos leilões de estradas o vencedor é aquele que garante a menor cobrança de portagem aos motoristas.

O lote da BR 163 agora arrematado pela CPC corta o Estado de Mato Grosso do Sul de norte a sul, começando na fronteira deste Estado com o vizinho Mato Grosso, a norte, e terminando na fronteira com o também vizinho Paraná, a sul. Quase todo o percurso tem apenas uma via, sendo que uma das obrigações contratuais assumidas pela empresa, que terá a concessão durante 30 anos, é duplicar toda a estrada nos primeiros cinco anos, só podendo começar a cobrar portagem quando pelo menos 10% das obras estiverem concluídas.

ENTREGA À INICIATIVA PRIVADA

Com a privatização desta estrada, o Brasil completou a entrega à iniciativa privada de um importante corredor de escoamento da sua produção agrícola, principalmente de cereais produzidos nos estados do centro-oeste do país, depois de já terem sido privatizados outros quase 900 quilómetros da mesma estrada, mas no Estado do Mato Grosso, num leilão vencido pela empresa Odebrecht.

Com a modernização destes 1700 quilómetros de estrada, o governo brasileiro tenta facilitar o acesso da produção ao sul e sudeste do país, nomeadamente a São Paulo e ao Rio de Janeiro, bem como aos portos de Santos, em São Paulo, e de Paranaguá, no Paraná, dois dos principais pontos de saída das exportações brasileiras.

Nos 30 anos de concessão, a empresa que arrematou a estrada vai investir aproximadamente 1,783 mil milhões de euros, que incluem, além da duplicação da via, a construção de pontos de apoio, marginais quando a atravessa os 20 municípios do seu percurso, e sistemas de socorro e atendimento de saúde. Se o custo é elevado, a recompensa também. Estima-se que durante a concessão a CPC arrecade pelo menos 5,893 mil milhões de euros.

Em 2013, o governo brasileiro já realizou quatro leilões para privatização de estradas, incluindo o desta terça-feira, e prepara-se para avançar ainda com uma quinta operação do género antes do final do ano. Ao todo, o Plano de Investimento em Logística (PIL) pretende privatizar um total de 7,5 mil quilómetros de estradas em todo o Brasil.

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