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Correio da Manhã

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Brasil: Supremo aceita adopção por casal homossexual

Numa decisão inédita, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil reconheceu a legalidade da adopção de duas crianças por parte de um casal de lésbicas.
28 de Abril de 2010 às 14:14
Ministério Público recorreu da decisão do tribunal de primeira instância
Ministério Público recorreu da decisão do tribunal de primeira instância FOTO: João Miguel Rodrigues

Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já tinha tomado a mesma decisão, mas o Ministério Público (MP) recorreu da sentença levando o caso, em 2006, para o STJ.

 

O ministro e presidente da 4ª Turma do Supremo, João Otávio de Noronha, defendeu que o “dano ao menor seria a não adopção” enquanto o relator do processo, o ministro Luís Filipe Salomão, considerou que o julgamento foi muito importante para “dar dignidade ao ser humano, ao casal e ás crianças”.

 

Durante as audiências, Salomão referiu, segundo o jornal ‘O Estado de São Paulo’, estudos internacionais que demonstram que a adopção por casais homossexuais não afecta o crescimento e educação saudáveis das crianças.

 

O centro da decisão é permitir que as crianças tenham os apelidos das  duas mães adoptivas para que possam usufruir de todos os direitos patrimoniais  e de segurança familiar que a Lei garante.  

As duas crianças foram adoptadas, ainda bebés, por uma das mulheres e agora a sua companheira quer participar do processo adoptivo para que as crianças possam ter melhores condições de vida, como planos de saúde e de pensão, em caso de separação ou de morte do casal.

 

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