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Brasil: Supremo rejeita extradição para Itália e liberta de Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil negou na noite desta quarta-feira um novo pedido de extradição do ex-activista de extrema-esquerda Cesare Battisti, feito pelo governo da Itália, e, numa segunda decisão, tomada quando já era madrugada desta quinta-feira, mandou libertar o ex-guerrilheiro, que estava preso em Brasília há mais de quatro anos.
9 de Junho de 2011 às 20:11
Battisti saiu da cadeia e foi descansar para um hotel de Brasília
Battisti saiu da cadeia e foi descansar para um hotel de Brasília FOTO: Ricardo Moraes/Reuters

Seis juízes votaram contra a extradição e três a favor e, na segunda votação, a que garantiu a liberdade a Battisti, os números foram os mesmos, mas ao contrário, tendo seis magistrados votado pela libertação do ex-guerrilheiro e três contra.

A votação foi em carácter liminar, ou seja, sem apreciação do mérito da acção colocada pela Itália contra a decisão do ex-presidente Lula da Silva de conceder asilo político a Battisti.

Os juízes do STF decidiram, após mais de sete horas de acalorados debates, que o governo de Roma não pode questionar uma decisão soberana tomada pelo então presidente da República do Brasil, independentemente de gostar ou não dela.

Na Itália, Cesare Battisti está condenado a quatro prisões perpétuas pela acusação de ter assassinado várias pessoas nos anos 70, quando actuava na organização de extrema-esquerda Proletários Armados para o Comunismo.

O italiano reconhece ter participado na organização radical mas nega ter cometido os crimes e chegou a escrever cartas às famílias das vítimas alegando ser inocente.

Fugindo primeiro para a França e depois para o Brasil, Battisti viveu durante anos como um próspero dono de restaurante no Rio de Janeiro, até ser preso, a pedido da Itália, há quatro anos.

O STF já tinha aceite o pedido de extradição, mas Lula concedeu asilo político a Battisti e iniciou-se então uma feroz batalha judicial e política que dura até hoje.

Italianos furiosos

Assim que a decisão de não extraditar Battisti foi conhecida, e mesmo antes de ser tomada a decisão de libertá-lo, o governo de Itália reagiu de forma desabrida.

Uma ministra chegou a afirmar que a decisão era um "acto indigno numa nação civilizada", enquanto outros membros do governo de Roma proferiram outras frases pouco diplomáticas.

Num posicionamento que contribuiu também para irritar a opinião pública, o governo e os magistrados brasileiros ao longo de todo o processo, a Itália não reconhece ao Brasil o direito de decidir sobre o assunto.

As ofensas e ameaças já provocaram protestos de Brasília em 2010, e os dois países chegaram a retirar os seus embaixadores, mas depois a situação voltou ao normal, apesar de sempre tensa.

Em consequência da demora na extradição, no início deste ano o parlamento da Itália suspendeu um programa de intercâmbio militar com o Brasil. No ano passado, Roma já tinha adiado 'sine die' a visita ao país sul-americano de uma comitiva de governantes e empresários que iam criar parcerias em várias áreas.

Nesta quinta-feira, inconformado com a libertação de Battisti, o governo italiano anunciou que vai recorrer a todas as medidas possíveis para conseguir colocar o ex-radical numa prisão italiana para o resto da sua vida.

A primeira medida será apresentar uma queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Haia.

Mais um recomeço

Cesare Battisti abandonou a prisão da Polícia Federal, em Brasília, onde esteve nos últimos quatro anos, quando eram 04h07 desta quinta-feira (hora portuguesa). Saiu do edifício num carro com vidros escuros e não falou com os muitos repórteres que o aguardavam, segundo os seus advogados por não estar em condições.

Levado para um hotel da capital brasileira, o ex-guerrilheiro descansou e os seus advogados afirmaram que mais tarde dará uma entrevista. Os seus defensores anunciaram que ele pretende continuar a viver no Brasil e que, entre outras coisas, se dedicará a escrever livros.

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