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Correio da Manhã

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Bruxelas considera "todos os instrumentos" contra práticas fiscais desleais como da Amazon

Tribunal da UE considera não ter existido uma redução indevida da carga fiscal à filial luxemburguesa.
Lusa 12 de Maio de 2021 às 14:54
Amazon
Amazon FOTO: Reuters
A Comissão Europeia disse esta quarta-feira  que estudará "próximos passos possíveis" depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) ter contrariado a instituição e rejeitado ajudas estatais ilegais do Luxemburgo à tecnológica Amazon, prevendo usar "todos os instrumentos".

A primeira instância do Tribunal de Justiça da UE contrariou hoje a decisão da Comissão Europeia sobre alegadas ajudas estatais ilegais de 250 milhões de euros em isenção de impostos do Luxemburgo à tecnológica Amazon, considerando não ter existido uma redução indevida da carga fiscal à filial luxemburguesa.

Numa reação divulgada à imprensa em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, recorda que "a decisão da Comissão dizia respeito a uma decisão fiscal emitida pelo Luxemburgo à Amazon, em virtude da qual três quartos dos lucros realizados com todas as vendas da Amazon na UE não foram tributados até 2014".

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