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Correio da Manhã

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Bruxelas propõe documento europeu para repatriamentos

Executivo comunitário justificou medida com os apenas 40 por cento de cumprimento, em 2014.
15 de Dezembro de 2015 às 15:50
 Comissão Europeia pretende um novo documento com avançados recursos técnicos e de segurança
Comissão Europeia pretende um novo documento com avançados recursos técnicos e de segurança FOTO: Getty Images

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira a criação de um documento comum europeu para ser utilizado na repatriação de migrantes irregulares.

O executivo comunitário justificou o novo documento com os apenas 40 por cento de cumprimento, em 2014, do meio milhão de retornos ordenados na Europa e porque um dos principais obstáculos para os efetivos repatriamentos é a falta de documentos válidos.

"A situação poderia ser resolvida com um documento de substituição emitido pelas autoridades competentes dos Estados-membros, mas para ser válido e posto em prática precisaria de ser reconhecido pelos países terceiros", nota Bruxelas em comunicado, sublinhando que já há um modelo comum de documento desde 1994, mas que é pouco utilizado.

Esse documento é reconhecido por 15 dos 17 países com quem a União Europeia têm acordos de repatriamento, sendo as exceções o Paquistão e o Sri Lanka, mas "as características e normas de segurança têm sido alvo de críticas" pelos países que estão a negociar acordos que indicam possibilidades altas de fraude e falsificação.

Assim, a Comissão Europeia pretende um novo documento com avançados recursos técnicos e de segurança, como marcas de água, válido para apenas uma viagem e que inclua a informação básica, sem dados biométricos.

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