A edição de hoje
Em causa está a detenção de detenção de Alex Saab.
O Governo cabo-verdiano afastou de funções o presidente da Emprofac por "desvio" das funções, quando o nome de Gil Évora foi divulgado como um dos dois nacionais que se reuniram com Nicolás Maduro, sobre a detenção de Alex Saab.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o Governo cabo-verdiano dá conta que, ao abrigo da "deliberação unânime" do acionista único da Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac) "foi procedida à demissão, com efeitos imediatos", do presidente do conselho de administração da empresa estatal, Fernando Gil Évora, "em consequência da violação dos deveres inerentes ao gestor público e desvio da finalidade das funções".
No comunicado não são concretizados motivos para este afastamento, mas que surge dois dias após o jornal "El Nuevo Herald" ter avançado que um ex-alto funcionário do Governo de Cabo Verde e um empresário cabo-verdiano chegaram "secretamente" a Caracas no início da semana e mantiveram uma reunião com o Presidente Nicolás Maduro, no palácio presidencial, para abordar o diferendo diplomático em torno da extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA).
O jornal, com sede em Miami (EUA) e especializado em assuntos da América Latina, avançava, citando a documentação do terminal do aeroporto, que os dois elementos eram Carlos Jorge Oliveira Gomes dos Anjos e Fernando Gil Alves Évora.
Em comunicado divulgado na quinta-feira, o Governo cabo-verdiano afirmou que tem garantido a defesa do empresário Alex Saab Móran, com pedido de extradição pelos EUA, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, negando ter enviado emissários à Venezuela.
"O Governo de Cabo Verde não enviou ninguém, nem qualquer missão, à República Bolivariana da Venezuela", lê-se.
O arquipélago de Cabo Verde está no centro de uma disputa entre os EUA e a Venezuela desde a detenção do empresário colombiano.
Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, que o consideram um testa-de-ferro de Nicolás Maduro. Contudo, a defesa e o Governo da Venezuela insistem na ilegalidade da detenção, por viajar com passaporte diplomático, como "enviado especial" do executivo de Maduro.
Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país.
No entanto, no mesmo comunicado, o Governo -- que através do Ministério da Justiça, após parecer da Procuradoria-Geral da República, ainda na parte administrativa deste processo, deu aval à extradição de Saab - nega o envio de emissários cabo-verdianos à Venezuela.
No mesmo comunicado de quinta-feira, o Governo cabo-verdiano "adverte que qualquer ação, contacto ou 'démarches' fora do quadro institucional e de representação oficial são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não vinculam o Estado de Cabo Verde".
O Governo de Ulisses Correia e Silva, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, no mesmo comunicado, sublinhou que "a República de Cabo Verde é um Estado de direito democrático, onde os tribunais são independentes e as garantias de defesa se aplicam a todos os indivíduos".
"Razão pela qual existe confiança no sistema judicial, que decidirá sobre o caso de extradição do senhor Alex Nain Saab Morán em curso", lê-se.
A detenção de Saab em Cabo Verde foi classificada pelo Governo da Venezuela como "arbitrária" e uma "violação do direito e das normas internacionais", tal como as "ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América".
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami acusaram Alex Saab e um seu sócio por suspeita de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
O antigo juiz espanhol Baltasar Garzón lidera a equipa internacional que defende o empresário colombiano e já acusou o Governo de Cabo Verde de "prejudicar" a defesa de Alex Saab.
Garzón indicou anteriormente que a estratégia da defesa se centra, por agora, no recurso para o Supremo "contra a decisão de extradição arbitrária", ainda que tenha a intenção de recorrer "a outras instâncias jurisdicionais internacionais no momento oportuno".
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