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Câmara dos Comuns rejeita emendas para proteger direitos dos europeus

Alterações tinham sido propostas pela Câmara dos Lordes.
13 de Março de 2017 às 19:45
Câmara dos Comuns
Câmara dos Comuns FOTO: Getty Images
A Câmara dos Comuns rejeitou esta segunda-feira as duas emendas propostas pela Câmara dos Lordes à proposta de lei para notificar a União Europeia da saída do Reino Unido.

A emenda que comprometia o governo a proteger os direitos dos cidadãos europeus residentes no país foi rejeitada por 335 votos contra e apenas 287 a favor, uma diferença de 48 votos.

A vantagem foi garantida não só pela maioria parlamentar do partido Conservador, mas também de alguns deputados trabalhistas, do deputado do UKIP, Douglas Carswell, e dos deputados do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte.

A emenda que garantia a ambas as câmaras do parlamento britânico um voto ao acordo que o governo conseguir antes de este ser assinado foi recusado por 331 votos, mais 45 do que os 226 votos favoráveis.

O texto da proposta de Lei da União Europeia (Notificação de Saída) vai assim voltar inalterado à câmara alta do parlamento, onde desta vez não se espera que consiga uma oposição suficiente que impeça a sua aprovação.

A votação na Câmara dos Lordes deverá acontecer ainda esta noite, o que, a ser favorável ao governo, remove o último obstáculo para que a lei receba o selo real e posta em vigor.

A partir desse momento, a primeira-ministra, Theresa May, poderá ativar o artigo 50.º do Tratado da União Europeia, que determina o desejo de saída da UE, cuja data precisa não é conhecida, a não ser que será até ao final do mês de
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