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Correio da Manhã

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Caminho livre para Musharraf

Como se esperava, o Supremo Tribunal do Paquistão rejeitou o sexto e último recurso à reeleição de Pervez Musharraf como presidente, abrindo caminho para a sua renúncia ao cargo de chefe do Estado-Maior do Exército e a posse como civil.
23 de Novembro de 2007 às 00:00
Musharraf tenta calar a oposição e fechou dois canais de TV  independentes. O protesto não tardou.
Musharraf tenta calar a oposição e fechou dois canais de TV independentes. O protesto não tardou. FOTO: Rahat Dar/EPA
Após ter sido reeleito presidente num escrutínio muito contestado pela oposição, Pervez Musharraf, receando que o Supremo Tribunal decidisse contra ele, declarou o estado de emergência, suspendeu a Constituição e demitiu juízes, nomeando outros leais a si. Foram estes que rejeitaram todos os recursos contra a sua reeleição.
“Agora o tribunal tem de nos enviar a decisão por escrito. Depois disso não há qualquer obstáculo legal para que o presidente seja empossado”, declarou, triunfante, Sharifuddin Pirzada, principal conselheiro legal de Musharraf.
O próximo passo será renunciar à chefia do Estado-Maior do Exército e tomar posse como presidente civil, como prometeu durante a campanha eleitoral. Mas, antes disso, Musharraf legitimou o estado de excepção ao emendar, por decreto, a Constituição.
Esta emenda – que dá base legal à declaração do estado de excepção e às acções que tomou desde então – só foi possível porque, quando suspendeu a Constituição, no passado dia 3, o presidente paquistanês aprovou uma ‘carta magna’ provisória através da qual concedeu a si próprio esse poder.
Musharraf tem sofrido fortes pressões internacionais – nomeadamente do aliado norte-americano – para pôr fim ao estado de emergência, de modo a que as eleições legislativas, marcadas para 8 de Janeiro, decorram normalmente. O presidente paquistanês prometeu fazê-lo em breve e, na segunda-feira, libertou milhares de opositores, incluindo Imran Khan. Mas mantém detidos os juízes e advogados que ousaram desafiá-lo. A Commonwealth encara a hipótese de suspender o Paquistão da organização.
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